Governo aprova caderno de encargos para a privatização de 49,9% da TAP

O Governo aprovou esta quinta-feira o caderno de encargos da privatização de 49,9% da TAP, que era a etapa seguinte neste processo e onde constam os detalhes e requisitos de participação dos interessados neste negócio.

O Conselho de Ministros “provou uma Resolução do Conselho de Ministros que define os termos e condições do processo de reprivatização do capital social da TAP — Transportes Aéreos Portugueses, S.A., através da aprovação do respetivo caderno de encargos”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros esta sexta-feira.

O decreto-lei, publicado em Diário da República, havia confirmado a reserva de uma parcela de 5% para os trabalhadores e esclarecia que, caso os colaboradores não quiserem a totalidade desta percentagem, o remanescente iria para o investidor de referência que comprar 44,9% da companhia aérea.

O calendário com o qual o Governo está a trabalhar aponta para que a venda de 49,9% da TAP esteja concluída até julho do próximo ano, que é o tempo previsto para terminar todas as etapas, nomeadamente a apreciação parlamentar, as diferentes datas para receber propostas não vinculativas e vinculativas e uma negociação final, como noticiou o ECO.

O Governo avançou a 10 de julho com o processo de privatização de até 49,9% do capital da TAP. A decisão “incorpora a abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9% e 5% aos trabalhadores”, segundo o primeiro-ministro, que garantiu ainda que o processo salvaguarda o hub de Lisboa e que caso não sejam atingidos os objetivos do Governo, o processo pode ser suspenso sem qualquer indemnização.

Em meados de agosto, os três maiores grupos de aviação da Europa, a Lufthansa, a Air France-KLM e a IAG, confirmaram o interesse em adquirir uma participação na TAP, mas alertaram que ainda iriam analisar as condições.

No primeiro semestre deste ano, a TAP viu os prejuízos aumentarem de 24,8 milhões de euros, registados na primeira metade de 2024, para 70,7 milhões de euros. Já as receitas caíram 1% para 1.955 milhões de euros, apesar de ter transportado mais 2,2% de passageiros. Ainda que o resultado líquido semestral tenha sido negativo, entre os meses de abril e junho, a companhia aérea teve lucros de 37,5 milhões de euros.