Elevador da Glória sem fiscalização da autoridade de segurança ferroviária

Os elevadores históricos da Glória e do Lavra nunca foram fiscalizados pela Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), ao contrário dos ascensores da Bica e de Santa Justa, avança o Público na edição deste sábado.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que tem a tutela da ANSF, disse ao jornal que, de acordo com legislação aprovada em 2020, deixou de ter competências de supervisão de “sistemas de transporte por cabo” construídos antes de 1986 e classificados como património.

Pelo contrário, o IMT continuou a fiscalizar os ascensores da Bica e de Santa Justa, mas apenas como “um gesto de boa vontade e boa cooperação” com a Carris, que opera os quatros elevadores históricos de Lisboa.

A Secretaria de Estado da Mobilidade considerou não haver na lei portuguesa razão para que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes fiscalize os quatro ascensores de Lisboa, embora supervisione os de Santa Justa e da Bica.

Segundo uma nota da Secretaria de Estado da Mobilidade enviada à Lusa, até julho de 2020, a legislação nacional do transporte por cabo “excluía do seu âmbito de aplicação os carros elétricos movidos por cabo, dos quais são exemplos, em Lisboa, os elevadores da Glória e do Lavra”. Essa legislação incluía, no entanto, os elevadores de Santa Justa e da Bica, “que não são carros elétricos”, precisa a mesma nota.

A responsabilidade pela segurança dos ascensores pertence à Carris e, de acordo com uma diretiva da União Europeia, compete apenas à ANSF garantiu que as regras são cumpridas.

“Uma tarefa essencialmente burocrática que passa pela análise de certificados de segurança e a validação de sistemas de gestão de segurança”, escreveu o Público.

O elevador da Glória, em Lisboa, descarrilou na quarta-feira, causando 16 mortos e duas dezenas de feridos. O Governo decretou um dia de luto nacional, que foi cumprido na quinta-feira.

O elevador da Glória liga os Restauradores ao Jardim de São Pedro de Alcântara, no Bairro Alto, num percurso de cerca de 265 metros, e é muito procurado por turistas.