Governo quer concluir inventário dos imóveis do Estado até ao final de 2026

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, garantiu esta sexta-feira que a meta a conclusão do inventário dos imóveis do Estado até ao final do próximo ano se mantém.

“A nossa expectativa é que até ao final do ano que vem esteja completamente inventariado o parque público do Estado“, disse José Maria Brandão de Brito, numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde estava a ser ouvido no âmbito da Conta Geral do Estado de 2023 (CGE2023).

O governante garantiu que o Executivo está a envidar esforços para fazer avanços significativos no levantamento do património imobiliário do Estado. O objetivo é inventariar os que têm aptidão para uso habitacional, de modo “a devolver” ao mercado imobiliário os que o Estado não necessita.

Em outubro do ano passado, o Governo sinalizou que a Estamo previa que, até ao final de 2026, todo o património do Estado estará inventariado, cadastrado e geolocalizado, num número total a rondar os 60 mil imóveis. A decisão acolheu assim as recorrentes recomendações do Tribunal de Contas sobre esta matéria.

Para isso anunciou que iria utilizar uma plataforma de inventário e cadastro adaptada às necessidades do Estado, “com um conjunto adicional de serviços de auditoria, tratamento, normalização da informação e migração de dados“. Nesse sentido, apresentou uma reprogramação de candidatura no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para concretizar o Projeto SIGPIP – Sistema de Informação e Gestão do Património Imobiliário Público.