Anacom quer “regras claras” para implementar IA e promoção de “ambientes de teste”

“A inteligência artificial (IA) é, sem dúvida, uma das forças mais transformadoras do nosso tempo.” Palavras ditas pela presidente da Anacom, Sandra Maximiano, minutos antes de o Governo ter confirmado oficialmente a designação do regulador como autoridade de supervisão do regulamento europeu da IA — tornando-o, efetivamente, no regulador da IA em Portugal.

Sandra Maximiano falava numa intervenção na abertura da conferência anual da Anacom, que decorre esta sexta-feira em Lisboa, e cujo tema escolhido foi, precisamente, os desafios da regulação da IA. “Esta transformação traz consigo extraordinárias oportunidades e desafios acrescidos para todos os que têm um papel na regulação”, salientou.

No seu discurso, a economista apelou a “regras claras de implementação e desenvolvimento da IA”, garantindo o desenvolvimento de tecnologia com “fiabilidade, explicabilidade e robustez”, mas também “a cibersegurança das infraestruturas digitais”. “Só com sistemas confiáveis podemos contribuir para a adoção generalizada da IA”, defendeu, pois “a sociedade tende a confiar mais em tecnologias que são supervisionadas”.

A presidente da Anacom, o novo regulador da IA em Portugal, disse também que “não se trata de escolher entre regular e inovar”. “É essencial promovermos ambientes de teste regulatórios, como sandboxes de IA, que permitirão testar novas soluções em condições de segurança e confiança”. Dito isto, assumiu que “a Anacom está disponível para trabalhar com as entidades competentes para acolher o uso de IA” para melhorar a resiliência das redes de comunicações eletrónicas no país.

Sobre o regulamento europeu da IA propriamente dito, também conhecido por AI Act, Sandra Maximiano reconheceu que, pela natureza da questão, “os desafios só podem ser eficazmente enfrentados com uma resposta coordenada e partilhada” a nível da União Europeia.

Por fim, Sandra Maximiano disse ainda que “a própria regulação não será eficaz e em tempo útil se não usar IA”. “A Anacom está nesse domínio, para além da utilização genérica, a aplicar IA no tratamento documental e de reclamações”.

Após este discurso, Bernardo Correia, secretário de Estado para a Digitalização, confirmou a escolha da Anacom como regulador da IA em Portugal: “Depois de muitos estudos, muita ponderação, muita discussão, pretendemos nomear a Anacom como a autoridade fiscalizadora do mercado principal e como vogal de contacto para a regulamentação de IA em Portugal, garantindo assim um ponto preferencial de contacto, e coordenadora para as empresas e cidadãos, e a concentração de capacidade tecnológica e dos meios necessários para essa função”, anunciou o governante.