Lista de imóveis públicos à venda tem edifício que Câmara de Lisboa está a comprar. É “um erro”, diz Moedas

Um dos nove imóveis do Estado que estão na lista do Governo para serem alienados em hasta pública encontra-se em processo de aquisição da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para ser a “nova casa” da Academia de Amadores de Música de Lisboa (AAM). O edifício do nº 26 da Avenida de Berna, em Lisboa, é referenciado para venda por estar desocupado, mas a maior autarquia do país aprovou a sua aquisição há pouco mais de dois meses.

O prédio foi comprado à Estamo, a empresa responsável pela gestão e rentabilização do património imobiliário do Estado, por cerca de 7,3 milhões de euros (mais precisamente 7.274.200 euros) no início de julho, porque a Academia de Amadores de Música de Lisboa foi obrigada a sair da sede na Rua Nova da Trindade nº18, na zona do Chiado, por incapacidade de pagar a renda.

Sem capacidade de encontrar “instalação alternativa para promover a respetiva relocalização”, a associação cultural encontrou salvação no edifício “totalmente devoluto e disponível” junto à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa, de acordo com a informação disponibilizada pela CML.

“O encerramento da academia significaria a perda de um património cultural e histórico insubstituível de Lisboa. Recusámo-nos a aceitar esse cenário”, referiu, na altura, Carlos Moedas, destacando que a AAM nasceu em 1884 e conta com 140 anos de atividade contínua, o que a torna na escola artística privada em funcionamento há mais tempo em Portugal.

Duas semanas após a aprovação da CML, a transação recebeu o OK da Assembleia Municipal de Lisboa, embora continue a aguardar o visto prévio do Tribunal de Contas. É uma fiscalização que o Executivo de Luís Montenegro também alterou neste pacote, dispensando-o em contratos de financiamento para promoção, reabilitação e compra de imóveis para habitação acessível e para alojamento temporário, incluindo a constituição de garantias.

Na apresentação da primeira parte do plano de apoio à habitação, o Governo colocou a futura sede da AAM na lista para venda em hasta pública, mas esta sexta-feira o presidente da CML disse que foi “um erro”. “A câmara está a comprar”, confirmou Carlos Moedas durante o debate para as eleições autárquicas na Rádio Observador.

Este tema foi explorado por Alexandra Leitão, do PS, e por João Ferreira, do PCP. A candidata levantou especificamente o problema da instalação da Academia de Amadores de Música e criticou a venda de edifícios públicos com condições praticamente imediatas de habitabilidade, ou seja, que poderiam rapidamente ser convertidos em habitação acessível, em vez de os vender e depois construir casas de raiz, noutros locais. Já o candidato da Coligação Democrática Unitária (CDU) criticou Carlos Moedas por não ter “uma palavra” a dizer sobre anúncio do Governo da venda de imóveis públicos. “É difícil compreender que não se ouça uma palavra do presidente da CML”, acusou João Ferreira, no mesmo debate, onde também referiu que “prescindir de património” é contribuir “para aumentar para especulação imobiliária”.