Reconhecer Estado da Palestina? “Amanhã teria sido demasiado tarde”, frisa Marcelo

“Se não agirmos, esta crise vai deixar cicatrizes em várias gerações, alimentando o extremismo e mais instabilidade”, defendeu o Presidente da República esta segunda-feira na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, depois de vários países, incluindo Portugal, terem reconhecido o Estado palestiniano.

Num discurso na Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução dos Dois Estados, coorganizada pela França e pela Arábia Saudita, o chefe do Estado afirmou ainda que “Portugal sempre defendeu a posição dos dois Estados alinhados com as Nações Unidas”, assegurando que a “ajuda humanitária tem que ser assegurada sem atrasos”.

“A decisão de vários Estados reconheceram o Estado da Palestina reforça a convicção que a solução dos dois Estados é o caminho para a paz naquela região“, diz Marcelo Rebelo de Sousa, reforçando que o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023 pelo grupo islamita palestiniano Hamas “nunca poderá ser justificado”.

“O reconhecimento de Portugal do Estado da Palestina não é um gesto isolado, mas a continuação de políticas e contribuições decisivas para uma solução de dois Estados. Portugal está preparado para trabalhar de forma ativa. A nossa mensagem é clara. O reconhecimento do Estado da Palestina é o reconhecimento da paz em si – agora, hoje. Amanhã teria sido demasiado tarde”, finaliza Marcelo Rebelo de Sousa.

Guterres alerta para crescente isolamento de Israel

Já o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, alertou para o “crescente isolamento de Israel no panorama global” e defendeu que o reconhecimento do Estado palestiniano é “um direito e não uma recompensa”.

Na Conferência Internacional para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e Implementação da Solução de Dois Estados, copresidida pela França e Arábia Saudita em Nova Iorque, Guterres dirigiu-se a todos os que se opõem a essa iniciativa, questionando: “Qual é a alternativa?”.

“Aqueles que se opõem são obrigados a responder a uma questão fundamental: Qual é a alternativa? Um cenário de um Estado onde os palestinianos são privados de direitos básicos? Expulsos das suas casas e terras? Forçados a viver sob ocupação, discriminação e subjugação perpétuas?”, questionou.

“Como é possível no século XXI? Como é aceitável? Isto não é paz nem justiça. Isto só aumentará o crescente isolamento de Israel no panorama global”, insistiu.

Guterres foi aplaudido quando defendeu que o estatuto de Estado para os palestinianos “é um direito, não uma recompensa” e negar-lhes esse Estado “seria um presente para os extremistas em todo o lado”.

Sem dois Estados, não haverá paz no Médio Oriente e o radicalismo espalhar-se-á pelo mundo.

“Sem dois Estados, não haverá paz no Médio Oriente e o radicalismo espalhar-se-á pelo mundo”, frisou, recordando que o conflito israelo-palestiniano permanece sem solução há gerações. “O diálogo vacilou. Resoluções foram desrespeitadas. O Direito internacional foi violado. Décadas de diplomacia foram insuficientes. A situação é intolerável e deteriora-se a cada hora”, observou.

França reconhece formalmente o Estado da Palestina

A França reconheceu esta segunda-feira formalmente o Estado da Palestina, uma decisão para promover a paz entre israelitas e palestinianos, anunciou o presidente francês, Emmanuel Macron, perante as Nações Unidas.

“Chegou o momento (…). Declaro que hoje a França reconhece o Estado da Palestina”, afirmou Macron, na abertura da conferência de alto nível sobre a solução dos dois Estados, copresidida por Paris e Riade.

Israel está a minar solução de dois Estados há décadas, diz MNE palestiniana

A ministra dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestiniana acusou esta segunda-feira Israel de minar há décadas a solução de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano, ao recusar negociações enquanto enfraquecia de forma deliberada e contínua as autoridades de Ramallah.

“Israel diz agora que não quer dois Estados. Nunca quis”, critica Varsen Aghabekian, em entrevista à agência Lusa na capital administrativa da Palestina, no dia em que um conjunto de seis países vai declarar o reconhecimento do Estado Palestiniano, juntando-se aos anúncios já feitos na véspera por Reino Unido, Canadá, Austrália e Portugal.

A chefe da diplomacia palestiniana lamenta à ausência de conversações entre as partes nos últimos vinte anos, que diz ter afetado a governação da Autoridade Palestiniana, num momento em que o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, reagiu às iniciativas ocidentais com a afirmação de que não permitirá um Estado na Palestina.

“Como é que se cumprem objetivos quando não há negociações? Quando se tem um adversário tão forte como Israel e um Estado que diz claramente que não quer negociar nem dar-nos um Estado? E quando se tem uma autoridade que é continuamente minada por Israel?”, questiona a política palestiniana.

Varsen Aghabekian avalia que Israel mantém uma política de enfraquecimento da Autoridade Palestiniana, que, além da progressiva ocupação ilegal de território, se manifesta de várias formas, incluindo a financeira.

Nesse sentido, alega que ao executivo de Ramallah é-lhe pedido que “seja transparente, responsável e democrático”, ao mesmo tempo que as verbas destinadas a servir o seu povo são “acumuladas e retidas” por Israel, por onde passa o sistema bancário de que depende Ramallah.

“Então, como é que se gere um governo sem dinheiro? Como é que prestam serviços à população sem dinheiro? Como é que se pagam salários sem dinheiro?”, rebate a dirigente palestiniana, que dá conta de necessidades mensais estimadas em cerca de 200 milhões de dólares mensais para cumprir as suas obrigações, que incluem vencimentos em atraso, quando Israel “retém três mil milhões de dólares que não lhes pertencem”.

As restrições financeiras são apontadas como uma estratégia para mostrar que a gestão palestiniana “é inepta e incompetente” e, como tal, incapaz de governar, mas julga, por outro lado, que toda a gente “começa a aceitar que é parte da política de martelo sobre a Autoridade”.

Como demonstração, cita o próprio ministro das Finanças israelita, o ultrarradical de direita Bezalel Smotrich, que disse estar disposto a usar todos os seus poderes para provocar o “colapso da Autoridade Palestiniana, através do seu estrangulamento económico”, e que propõe a anexação da Cisjordânia como resposta aos reconhecimentos diplomáticos ocidentais.

“Isto é Israel e pode fazer o que quiser. Se fosse Portugal a fazê-lo a um outro país, o mundo inteiro iria levantar-se. Mas também sabemos que a duplicidade de critérios e a impunidade foi o que nos trouxe até aqui”, lastima.

É também esse o motivo que a leva a concordar com uma das propostas da Declaração de Nova Iorque, que por iniciativa da França e da Arábia Saudita foi convertida em resolução de Nova Iorque, e que prevê um roteiro para o fim da guerra na Faixa de Gaza, entre Israel e o grupo radical Hamas, e medidas para uma solução de dois Estados que ponha fim ao conflito israelo-palestiniano.

Uma delas passa pelo estabelecimento de uma força internacional, que a governante estará pronta a apoiar, na medida que a Autoridade Palestiniana não conseguirá suportar essa responsabilidade de segurança sozinha.

“A comunidade internacional permitiu que isto acontecesse. Por isso, todos devem contribuir para a sua correção”, manifesta, a propósito da ocupação ilegal de Israel na Palestina e da guerra na Faixa de Gaza, iniciada pelos ataques do Hamas em 07 de outubro de 2023 em solo israelita e a retaliação de Telavive em grande escala desde então que devastou o enclave.

No dia em que França e Arábia Saudita promovem em Nova Iorque uma segunda conferência sobre a solução de dois Estados, antecedendo a sessão de alto nível da Assembleia-Geral da ONU, a ministra dos Negócios Estrangeiros adverte que a “única entidade com mandato legal e administrativo” nos territórios ocupados é a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e apenas ela”, da qual emana a Autoridade Palestiniana.

“Nós e os [países] árabes em geral concordaríamos com uma entidade internacional que ajude nas questões de segurança, de vários países árabes internacionais que aceitamos, mas nunca um único soldado israelita”, avisa a chefe da diplomacia sobre um eventual cenário pós-conflito na Faixa de Gaza.

Varsen Aghabekian frisa que “a OLP disse muito claramente que defendia a via da não-violência”, recuando há mais de três décadas aos acordos de Oslo, assinados pelo então primeiro-ministro israelita, Yitzhak Rabin, e pelo líder histórico palestiniano Yasser Arafat.

“Mas o que é que recebemos depois de termos celebrado este acordo de paz? Apenas uma ocupação reforçada, uma ocupação entrincheirada, mais violações dos nossos direitos e mais anexações”, condena.

Apesar disso, sublinha que a não-violência se mantém como “a linha oficial” da Autoridade Palestiniana, que controla partes da Cisjordânia mas não a Faixa de Gaza, que é desde 2007 governada pelo Hamas, o grupo islamita que Israel prometeu eliminar desde os seus ataques de 07 de outubro e que alega estar a ser recompensado com os novos reconhecimentos diplomáticos ocidentais.

Atualmente, existe “um consenso árabe, islâmico e até mundial sobre a não governação do Hamas no dia seguinte” a um acordo de paz na Faixa de Gaza, segundo a chefe da diplomacia palestiniana, acrescentando que o próprio grupo islamita já o transmitiu às autoridades de Ramallah.

Na entrevista à Lusa, a ministra palestiniana abordou também o cenário de eleições na Palestina, observando que, quando a OLP foi criada em 1964, era “a mais democrática” de todos os países da região.

“Será que os dirigentes acordaram um dia e disseram ‘sabem que mais, não somos democráticos e não queremos ter eleições?’”, ironiza, elencando os sucessivos escrutínios até 2006 e interrompidos desde então, porque “Israel disse que os habitantes de Jerusalém não podiam votar”, apesar de a parte oriental da cidade estar ilegalmente ocupada.

Esta era “uma situação que os palestinianos não podiam concordar”, tal como limitar o escrutínio às áreas sob seu controlo, o que representaria inevitavelmente “uma mensagem política” sobre a ocupação do território.

Em relação à Faixa de Gaza, o problema é ainda maior: “Alguém acredita que se realizarmos eleições hoje, os habitantes de Gaza irão votar? Os habitantes de Gaza querem comer, querem fugir das bombas e das balas”, declara, apontando mais “um direito que é negado” por Israel.

Varsen Aghabekian associa igualmente as acusações que são dirigidas ao executivo de estar minado pela corrupção com “uma ocupação que corrompe”, numa situação que descreve como anormal e não é exclusiva da sua nação.

“Não quero entrar em pormenores sobre a forma como a ocupação corrompe e o dinheiro internacional corrompe. Por isso, se estivermos a viver num ambiente normal, então, invariavelmente, qualquer corrupção que exista será reduzida”, argumenta.

Os territórios palestinianos ocupados atravessam ainda uma grave crise, numa “situação que não era cor-de-rosa antes do dia 07 de outubro e não é cor-de-rosa depois de 07 de outubro”, porque a política israelita, reforça, “é a mesma desde o primeiro dia da ocupação”.

No entanto, concede que o ambiente “se deteriorou muito” desde os ataques do Hamas e uma das razões está relacionada com cerca de 200 mil trabalhadores palestinianos impedidos de entrar em Israel e “que não recebem um cêntimo há dois anos”.

Se em média, cada uma destas pessoas tiver cinco dependentes, isso significa um contingente de um milhão de palestinianos afetados, a que se soma “um setor privado a entrar em colapso” e o dinheiro dos impostos retido em Israel

“Tudo está a ir por água abaixo”, afirma a ministra palestiniana, alertando que “a situação pode tornar-se muito caótica se não houver uma injeção de algo significativo na economia”.