Buscas na TAP. PJ pede ao Governo acesso a emails de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes

A Polícia Judiciária (PJ) pediu ao Governo acesso ao conteúdo de emails de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes, no âmbito das buscas que decorrem esta terça-feira na TAP relacionadas com a indemnização paga à ex-administradora Alexandra Reis, na chamada Operação Check-in.

A TAP está a ser alvo de buscas esta terça-feira no âmbito de um inquérito à indemnização paga a uma ex-administradora da companhia aérea, anunciou o Ministério Público. O ECO sabe que essa administradora é Alexandra Reis. Em causa estão suspeitas da prática de crimes de administração danosa, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poder.

Já há um arguido constituído no processo que é advogado do escritório de advogados em causa – a SRS legal, fundada por Pedro Rebelo de Sousa. Escritório esse que assessorou a TAP durante anos e que esteve à frente do cálculo do valor da indemnização em causa. Mas o facto do advogado ser arguido não indica que em causa possam estar suspeitas relativas à sua atuação. A lei processual penal obriga a que, devido ao sigilo profissional dos advogados, o advogado tenha de ser constituído arguido para para que a PJ possa levar os documentos relativos a essas mesmas buscas. E para que, mais tarde, essa mesma prova seja válida para o processo. Nas buscas estiveram presentes ainda elementos da Ordem dos Advogados.

As buscas abrangem ainda um “escritório de advogados em Lisboa” e “pesquisas em equipamentos informáticos da Secretaria-Geral do Governo”, refere, numa nota, a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa. A firma de advogados em causa é a SRS Legal, que representa a TAP no caso da elaboração do contrato de rescisão da antiga administradora da TAP.

Em reação às buscas, a companhia aérea portuguesa assume que está a colaborar com as autoridades, mas afirma “não comentar processos judiciais”.

“As diligências, que têm em vista a apreensão de documentação, são presididas por procuradores da República e juiz de instrução, coadjuvados por inspetores da Polícia Judiciária (PJ), órgão de polícia criminal que coadjuva o Ministério Público na investigação”, refere a PGR.

Em 2022, a TAP esteve envolvida numa polémica devido ao pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à então administradora Alexandra Reis pela sua saída da companhia, por mútuo acordo entre as partes.

A TAP divulgou, no Sistema de Difusão de Informação (SDI) da CMVM, em 4 de fevereiro de 2022, um comunicado no qual informava que “tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP” tinha apresentado naquele dia “renúncia ao cargo”, decidindo encerrar aquele capítulo da sua vida profissional e “abraçando agora novos desafios”.

A companhia aérea e Alexandra Reis celebraram um acordo de cessação de relações contratuais, por iniciativa da TAP, que implicou o pagamento de uma indemnização de cerca de 500.000 euros brutos à administradora.

O caso tornou-se público numa altura em que Alexandra Reis era já secretária de Estado do Tesouro da equipa do ministro Fernando Medina, levando à sua demissão.

O Governo pediu a avaliação da Inspeção-Geral de Finanças, que em março de 2023 considerou nulo o acordo de rescisão por violar a legislação e obrigou Alexandra Reis a restituir garante parte da indemnização recebida. A então CEO, Christine Ourmières-Widener, e o chairman, Manuel Beja, foram demitidos.

A indemnização motivou a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, onde foi escrutinado o papel dos gestores e dos membros do Governo, tendo as conclusões sido remetidas ao Ministério Público.

(Atualizado às 18.23)