Regulador alerta para “emergência nacional” nos aterros e apela a atualização da tarifa da água

A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), Vera Eiró, alerta para uma situação de “emergência nacional” no setor dos resíduos, olhando à situação de esgotamento dos aterros. No caso da água, apela a que a tarifa seja ajustada de forma a cobrir os custos e refletir a escassez do recurso.

A responsável fez estas declarações perante a Comissão de Ambiente e Energia, numa audição para a qual foi convidada e que decorreu a partir das 16 horas desta terça-feira.

A gestão do setor da água é descrita pela presidente do regulador como “crítica”, tendo em conta o cenário de alterações climáticas. Além de apelar à medição de todos os usos, Eiró pede que as tarifas sejam ajustadas “para cobrir o custo dos serviços e refletir a escassez” do recurso. O encargo mensal com serviços da esfera da ERSAR, da água aos resíduos, é de 30 euros por mês, para o agregado familiar médio.

Para o regulador, importa que existam tarifários “justos e transparentes”, isto é, que sigam a mesma estrutura e que os consumidores tenham previsibilidade sobre o que vão pagar pela água e saneamento e o porquê desses valores. “Esta é a nossa principal preocupação no regulamento tarifário, que estamos agora a fazer”, indicou.

Vera Eiró alertou ainda para uma “emergência nacional” ao nível dos aterros, que estão a esgotar-se “no curto prazo”. Neste sentido, defende que a incineração é “necessária de imediato” e deixa a sugestão de criar incentivos para que os municípios recebam aterros na sua área geográfica, apesar de reconhecer que esta medida “pode não ser suficiente para o consenso”.

Em paralelo, a responsável considera necessário criar condições para que haja recolha de resíduos orgânicos em 2025 “de forma eficaz” e que seja implementado um sistema Pay As You Throw, que faz a tarifa oscilar de acordo com a produção de lixo.