Frente Comum ameaça com greve nacional da Função Pública a 24 de outubro

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum) ameaça com uma greve nacional de 24 horas dos trabalhadores do Estado para o dia 24 de outubro, caso o Governo não eleve a fasquia dos aumentos salariais propostos na extensão do acordo, afirmou esta sexta-feira o coordenador da estrutura sindical, afeta à CGTP, Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública.

“O que vamos fazer é promover uma greve nacional de 24 horas se o Governo não chegar a um ponto que permita a assinatura do acordo. O Governo tem todas as condições para inverter este processo, até para desmarcar esta greve”, atirou o líder sindical.

Em cima da mesa está a extensão do acordo vigente para o horizonte da legislatura, isto e, 2029, mas sem propostas de melhoria dos aumentos salariais que se mantém, em 2026, em 56,58 euros até cerca de 2.600 euros ou 2,15% para valores superiores e, nos anos subsequentes, em 60,52 euros ou 2,30%.

“A proposta do Governo é manter o acordo que tem, portanto com o valor de 56,58 de aumento para o próximo ano e depois prolongar o acordo até 2029, no âmbito da antecipação daquilo que pode ser a duração da legislatura. Para a Frente Comum, esta proposta era inaceitável quando foi colocada pela primeira vez, hoje ainda é mais inaceitável“, atirou.

Sebastião Santana garante, contudo, que a Frente Comum está disposta a negociar, desde que a negociação signifique “um caminho de inversão” de “empobrecimento” a que se assiste. A estrutura sindical apresentou ainda ao Executivo um conjunto de outras matérias que quer ver discutidas desde já.

“Uma delas não custa um único cêntimo ao Estado. Reforço esta ideia: não custa dinheiro nenhum. E que é a reposição do vínculo público de nomeação aos trabalhadores da Administração Pública“, apontou.

Para Sebastião Santana não está em causa apenas de “acabar com a precariedade na função pública”, mas também defender os serviços públicos. “Sobre esta matéria tenho sérias dúvidas que possa haver acordo, tendo em conta aquilo que tem sido anunciado pelo Governo em termos de reformas do Estado, de alterações à legislação laboral, sublinhava apenas que deixa claro a estratégia que o Governo tem para a Administração Pública e que neste primeiro dia de negociações está muito longe daquilo que a Frente Comum defende“, argumenta.

A proposta de revisão do acordo entregue pela secretária de Estado da Administração Pública estende o pacto até ao final da nova legislatura, e determina que, em 2026, os salários na Administração Pública deem um salto de 58,56 euros ou de 2,15%, tal como já estava previsto. A partir de 2027 e até 2029, a atualização salarial será de 60,52 euros para vencimentos até cerca de 2.600 euros ou de 2,3% para ordenados superiores. O Executivo não avançou para já com uma subida do subsídio de refeição, como reivindicam as estruturas sindicais.

(Notícia atualizada às 14h21)