Bruxelas dá luz verde à criação de contas para pequenos investidores com vantagens fiscais

A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira duas iniciativas para facilitar aos cidadãos europeus o acesso ao investimento e melhorar a sua literacia financeira, no âmbito da União da Poupança e do Investimento (UPI). O pacote centra-se numa estratégia de literacia financeira e na criação de contas de poupança e investimento (CPI) com amplos benefícios fiscais.

“Através da nossa estratégia em matéria de literacia financeira, trabalharemos em estreita colaboração com os Estados-Membros para dotar todas as pessoas das competências financeiras necessárias para orçamentar melhor, poupar mais e investir no seu futuro”, destaca Maria Luís Albuquerque, Comissária para os Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, em comunicado.

As iniciativas de Bruxelas procuram responder a um problema concreto: apenas um quinto dos cidadãos da União Europeia possui elevada literacia financeira. “Os europeus têm uma das maiores taxas de poupança mundial, mas frequentemente não maximizam o potencial das suas poupanças para gerar retornos através do investimento”, refere a Comissão Europeia em comunicado.

Com as contas poupança e investimento, os europeus podem obter melhores rendimentos das suas poupanças, apoiando simultaneamente o financiamento das empresas da União Europeia, o crescimento económico e a criação de emprego.

No centro da estratégia para democratizar o investimento na Europa está o incentivo para que os 27 Estados-membros promovam a criação de contas de poupança e investimento (apesar de alguns já disponibilizarem este tipo de contas aos seus cidadãos), que são “contas fornecidas por prestadores de serviços financeiros autorizados, mesmo em linha, que permitem aos pequenos investidores investir em instrumentos dos mercados de capitais”, explica Bruxelas em comunicado.

As CPI incluem “frequentemente incentivos fiscais e procedimentos fiscais simplificados, tornando-as uma opção atrativa para os cidadãos”. A recomendação da Comissão Europeia estabelece características específicas que estas contas devem ter para maximizar a participação no investimento.

Entre as características essenciais destaca-se a disponibilidade de “um vasto leque de prestadores de serviços financeiros autorizados (como bancos, empresas de investimento, neocorretores), incluindo os prestadores de serviços transfronteiras”. “Com as contas poupança e investimento, os europeus podem obter melhores rendimentos das suas poupanças, apoiando simultaneamente o financiamento das empresas da União Europeia, o crescimento económico e a criação de emprego”, refere ainda Maria Luís Albuquerque.

A proposta de Bruxelas simplifica significativamente os procedimentos fiscais relacionados com o investimento. “Ao liquidar impostos sobre ativos detidos em contas de poupança e investimento, as pessoas devem poder usar sistemas fiscais simples, fáceis e, tanto quanto possível, automatizados”.

Estas contas devem oferecer “uma experiência de utilizador simples, fiável e facilmente acessível aos investidores não profissionais, tanto em linha como fora de linha”, destaca Bruxelas em comunicado, sublinhando ainda que as CPI devem oferecer acesso a “investimentos em vários produtos, como ações, obrigações e fundos de investimento, permitindo aos cidadãos diversificar as suas carteiras entre classes de ativos, emitentes, geografias de fabricantes e perfis de risco”. Simultaneamente, a estratégia exclui “produtos de alto risco ou complexos”.

Fora destes ativos investíveis estão “certos ativos altamente arriscados ou complexos, sem um ativo de referência, ou cujo ativo de referência é ele próprio considerado altamente arriscado ou complexo”, nota a Comissão Europeia. Esta proteção inclui a exclusão de “instrumentos financeiros altamente arriscados ou complexos como alguns derivados, bem como criptoativos que não sejam aqueles que se qualificam como instrumentos financeiros elegíveis”.

Simplificação fiscal para promover o investimento

Entre as recomendações da Comissão Europeia está o pacote de incentivos fiscais que estas contas devem oferecer, com a equipa de Maria Luís Albuquerque a reconhecer que “são fundamentais para incentivar as CPI e alcançar uma maior participação dos pequenos investidores”. Os Estados-Membros devem dar às CPI “tratamento fiscal vantajoso, que seria pelo menos equivalente ao tratamento fiscal mais favorável disponível”.

A Comissão Europeia permite várias abordagens fiscais para promover o investimento através destas contas. “Se os Estados-Membros desejarem introduzir incentivos fiscais para promover a adoção das CPI, podem considerar a introdução de deduções fiscais, isenções fiscais, medidas de diferimento fiscal, taxas fiscais uniformes, ou uma combinação de tais medidas”. Mas não só.

“Um regime de dedução fiscal pode ajudar a incentivar a adoção inicial das CPI” permitindo “que uma quantia seja deduzida do rendimento tributável quando uma conta é aberta”. Alternativamente, “um regime de isenção fiscal pode consistir na isenção de tributação do rendimento gerado pelos ativos detidos numa CPI”, sublinha ainda.

A proposta da Comissão Europeia simplifica também significativamente os procedimentos fiscais relacionados com o investimento. A recomendação estabelece que “ao liquidar impostos sobre ativos detidos em CPI, as pessoas devem poder usar sistemas fiscais simples, fáceis e, tanto quanto possível, automatizados”.

Isso significa que “as autoridades fiscais nacionais devem confiar nos prestadores das CPI para a cobrança de impostos e/ou o fornecimento de informações sobre investimentos em CPI para minimizar a complexidade relacionada com a conformidade fiscal”. Esta abordagem remove barreiras administrativas que frequentemente dissuadem as pessoas de investir as suas poupanças.

Além da criação de contas poupança e investimento com incentivos fiscais, a Comissão Europeia pretende também avançar com um amplo plano estratégico de literacia financeira, que se organiza em quatro áreas principais.

• O primeiro pilar envolve coordenação entre Estados-Membros, onde “a Comissão reunirá as partes interessadas para facilitar a aprendizagem mútua de iniciativas nacionais e internacionais bem-sucedidas em matéria de literacia financeira”.
• O segundo pilar abrange comunicação à escala europeia. “A Comissão lançará uma campanha de literacia financeira à escala da UE que complementa e amplifica os esforços nacionais para sensibilizar os cidadãos para as questões financeiras”.
• O terceiro pilar foca o financiamento de iniciativas, incentivando “os Estados-Membros a utilizarem os instrumentos de financiamento da UE existentes para apoiar as iniciativas de literacia financeira e a investigação”.
• O quarto pilar estabelece mecanismos de monitorização por “inquéritos Eurobarómetro regulares” para acompanhar os progressos da literacia financeira.