Governo vai avançar com subconcessões na CP a privados

O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou esta terça-feira, durante uma audição no Parlamento, que o Governo pretende avançar com subconcessões do serviço da CP. Afastou, no entanto, a possibilidade da venda da empresa pública a privados.

“Não há privatização nenhuma da CP. Vão haver subconcessões para o sistema funcionar melhor”, afirmou Miguel Pinto Luz na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. Uma solução que tem sido defendida também pela Iniciativa Liberal.

A subconcessão corresponde à cessão temporária da exploração de um serviço de transporte ferroviário de passageiros da CP para uma entidade privada, com a cedência do respetivo estabelecimento, incluindo material circulante e instalações fixas necessárias à exploração. A subconcessão, prevista na legislação desde 2009, é realizada mediante o lançamento de um concurso.

O Programa do Governo refere o “lançamento de concursos para concessão de linhas ferroviárias específicas e aceleração da abertura à concorrência nas linhas que permitam a operação simultânea de vários operadores”.

A situação da CP foi um dos temas que marcou a audição do ministro das Infraestruturas e Habitação. O deputado do PS, Frederico Francisco, criticou o serviço prestado pela CP na recém-reaberta linha da Beira Alta, que considerou “ligeiramente pior do que antes do encerramento e com modestas reduções do tempo de viagem”, apontando ainda a ausência de ligações diretas ao Porto.

“Quando cheguei comprometi-me a abrir a linha da Beira Alta por troços e não falhei um único prazo. Mudei o planeamento, o projeto”, respondeu o ministro, comprometendo-se a responder em 48 horas aos vários atrasos apontados pelo deputado do PS.

Ainda sobre a CP, Miguel Pinto Luz afirmou que já foram vendidos 500 mil passes verdes e que o serviço conta com 50 mil utilizadores recorrentes mensais. Disse ainda acreditar que não será necessário injetar na CP “um euro sequer” para compensar a empresa pelo custo da medida. “Aumentámos a base de pagantes e conseguimos que o sistema entregasse com qualidade”.