“A burocracia asfixia verdadeiramente a nossa economia, asfixia as nossas empresas, asfixia os cidadãos”, diz ministro

O ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou esta quarta-feira, durante a conferência “Looking Beyond Summit”, promovida pelo Santander Empresas, uma intervenção profunda nos serviços públicos portugueses, com o objetivo de redesenhar processos internos, acelerar decisões e reduzir a intervenção prévia do Tribunal de Contas.

Segundo Gonçalo Matias, a administração pública portuguesa sofre de estrangulamentos e atrasos acumulados ao longo de 50 anos, que tornam complexa a criação de empresas e a execução de investimentos. “A burocracia asfixia verdadeiramente a nossa economia, asfixia as nossas empresas, asfixia os cidadãos”, afirmou, destacando a dificuldade de prever prazos legais e a perda de meses ou até anos em processos administrativos.

O Governo pretende ainda colocar cidadãos e empresas no centro da ação administrativa, combinando simplificação, digitalização e inteligência artificial (IA) para modernizar um Estado marcado por décadas de burocracia, explicou o governante.

Para inverter esta realidade, o Governo vai entrar em cada entidade pública, como o IRN (Instituto dos Registos e Notariado), ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), analisando exaustivamente processos de decisão, tempos de resposta e recursos humanos.

Depois deste levantamento, cada processo será reprojetado com base em reengenharia de processos, seguindo dois pilares: simplificação antes da digitalização. Segundo o ministro, digitalizar processos desatualizados apenas acrescenta complexidade, pelo que é essencial redesenhar os procedimentos para o século XXI antes de introduzir tecnologia.

Um tribunal não serve para administrar, serve para verificar a legalidade das decisões tomadas

A inteligência artificial será utilizada, sobretudo, na gestão documental, acelerando etapas burocráticas, mas mantendo a decisão final nas mãos de um ser humano, garantindo ponderação sobre o interesse público. Ao mesmo tempo, será lançado um pacto para competências digitais, destinado a preparar trabalhadores da administração e cidadãos para as mudanças.

Mudanças no Tribunal de Contas

Durante a conferência promovida pelo Santander, que decorreu no SUD, em Lisboa, Gonçalo Matias defendeu também uma mudança profunda no papel do Tribunal de Contas, propondo a transição de um modelo de fiscalização prévia para um modelo de fiscalização posterior.

“Um tribunal não serve para administrar, serve para verificar a legalidade das decisões tomadas”, sublinhou, reforçando que a função do Tribunal é garantir imparcialidade e legalidade, e não atrasar decisões administrativas essenciais para o desenvolvimento do país.

Segundo o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, o atual modelo de intervenção do Tribunal de Contas tem impactos diretos na agilidade do Estado, atrasando investimentos, projetos e a abertura de negócios. Ao passar para uma fiscalização posterior, será possível acelerar processos decisórios, reduzir o tempo perdido em burocracia e garantir que as decisões estratégicas possam ser implementadas sem comprometer o controlo legal.

O ministro defende ainda que essa mudança deve ser acompanhada de alterações legislativas e reorganização de processos internos, garantindo que os mecanismos de supervisão estejam alinhados com o século XXI e com um Estado moderno e eficiente. Gonçalo Matias destacou que “não basta legislar”, sendo que é preciso redesenhar processos e garantir que a fiscalização seja feita no momento adequado, sem impedir o funcionamento da economia.

Gonçalo Matias abordou ainda a necessidade de mexer no Código de Processos dos Tribunais Administrativos para aliviar a sobrecarga existente e resolver o problema da justiça económica. Uma das soluções previstas é a utilização de arbitragem para processos de menor dimensão, com a criação de uma task force dedicada que possa reduzir a pressão sobre os tribunais administrativos e fiscais. O ministro sublinhou que estas medidas fazem parte de uma abordagem mais ampla de modernização do Estado, que visa tornar os processos mais rápidos, previsíveis e alinhados com as necessidades de cidadãos e empresas.