Exclusivo Administradores vão propor liquidação da ex-TAP SGPS. Ativos só cobrem pequeníssima parte da dívida

A liquidação é o destino quase certo da antiga TAP SGPS, SIAVILO SGPS, uma vez que a sociedade já não tem qualquer atividade. Será essa a proposta que os administradores de insolvência vão apresentar aos credores na assembleia marcada para quinta-feira, apurou o ECO junto de fonte conhecedora do processo.

A assembleia, que irá reunir a meia dúzia de credores que reclamaram créditos à SIAVILO, vai apreciar o relatório elaborado pelos administradores de insolvência, que inclui, além da análise ao estado da contabilidade do devedor, a indicação das perspetivas de manutenção da empresa.

Ora a antiga TAP SGPS foi perdendo nos últimos anos os ativos que detinha, ficando sem qualquer atividade, daí a única opção ser a liquidação.

A TAP SGPS, no início do ano rebatizada como Siavilo, viu serem vendidos em janeiro os últimos ativos que detinha à TAP SA: a totalidade da Portugália, 51% da Cateringpor e 100% da UCS, a empresa de cuidados de saúde do grupo.

A holding tinha já deixado de ter qualquer posição no capital da TAP SA, em 2021, devido às injeções de capital público na empresa que detém a companhia aérea. Em junho de 2024, deixou também de ser acionista da antiga Groundforce, hoje Menzies Aviation, no âmbito do processo de insolvência.

O que existe ainda no ativo da Siavilo? Um depósito bancário de 11,8 milhões de euros e um outro de 12 milhões na TAPGER, detida a 100%, mas também já sem qualquer atividade.

Estes 23,8 milhões em depósitos são uma soma ínfima face às dívidas reclamadas. O valor exato final ainda terá de ser apurado, mas só a TAP SA, que requereu a insolvência decretada a 6 de agosto, reclama créditos de 1.104 milhões de euros, já provisionados.

Àquele montante somam-se 235,26 milhões de euros devidos à Parpública e à Azul, as duas subscritoras da emissão de obrigações convertíveis feita em 2012. A maior fatia, de 176.9 milhões de euros é reclamada pela companhia aérea brasileira, que tem neste momento um diferendo legal com a TAP.

A atravessar na altura dificuldades financeiras, a Azul tentou no verão de 2024 negociar com a TAP um reembolso antecipado dos títulos por um valor inferior à totalidade da dívida. Não chegaram a acordo e a transportadora aérea brasileira exigiu o reconhecimento pela TAP das garantias prestadas no empréstimo obrigacionista, que incluem o programa de fidelização de clientes Miles & Go.

O conselho de administração da companhia aérea portuguesa rejeitou e avançou em novembro com uma ação em tribunal a pedir a anulação das garantias, por considerar que se trata não de dívida sénior mas de suprimentos dos acionistas por, à altura, David Neeleman ser simultaneamente acionista da TAP SGPS e maior acionista da Azul. Uma tese que a companhia aérea brasileira rejeita e que já contestou.

Em abril foi realizada uma assembleia de obrigacionistas em que foi aprovada uma deliberação, proposta pela Azul, que decretou formalmente o incumprimento da TAP SGPS, desencadeando o pedido de reembolso da dívida, no valor de 176,9 milhões de euros. Foi enviada uma nota de pagamento remetida pelo Banco Montepio a 27 de maio, que a holding pública não pagou, como noticiou o ECO.

Os órgãos sociais da TAP SGPS renunciaram em bloco entre o final de março e o início de junho. No dia 10 de julho deu entrada o pedido de insolvência da agora SIAVILO, declarada a 6 de agosto.

O Governo já reconheceu que a dívida à Azul é uma das contingências que penalizam o valor da TAP na privatização. Em julho, o ministro das Infraestruturas afirmou que mandatou o conselho de administração da TAP para negociar com a Azul e reiterou que o processo deverá ser “dirimido em tribunal”.