Carga fiscal em risco de subir em 2026 com atualização de escalões de IRS abaixo do acordo de salários

A carga fiscal poderá aumentar no próximo ano. De acordo com os fiscalistas ouvidos pelo ECO, uma vez que a atualização dos escalões de IRS que foi publicada esta manhã está abaixo do referencial para os aumentos salariais do setor privado, os contribuintes poderão ver o imposto agravado em 2026. Ainda assim, o Governo poderá travar essa subida no Orçamento do Estado.

Desde 2024 que o Código do IRS prevê um mecanismo de atualização automática dos limites dos escalões de rendimento coletável com base na produtividade e na inflação. Foi com base nesses dois indicadores que o Governo fez publicar esta sexta-feira em Diário da República uma portaria que indica que em 2026 os escalões de IRS serão atualizados (de forma automática) em 3,5%.

No entanto, no acordo assinado há um ano em Concertação Social entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT está previsto um referencial de 4,6% para os aumentos salariais do setor privado para 2026.

Ora, com os salários a subir acima da atualização dos escalões de IRS, os fiscalistas alertam que poderá estar no horizonte um agravamento da carga fiscal.

Sempre que há uma atualização salarial acima da taxa de atualização dos escalões há um agravamento da carga fiscal.

“Sempre que há uma atualização salarial acima da taxa de atualização dos escalões, há um agravamento da carga fiscal“, frisa Luís Leon, fiscalista da ILYA. “Em princípio, sim, haverá um agravamento da carga fiscal. Se não aparecer outra medida que neutralize isso, assim será”, concorda Nuno Oliveira Santos, fiscalista da Raposo, Sá Miranda & Associados.

No referido acordo de Concertação Social, o Governo comprometeu-se a atualizar os escalões de IRS “para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais“. Mas, para que tal se concretiza (e se evite, assim, um agravamento do peso dos impostos), na proposta de Orçamento do Estado para 2026, o Executivo de Luís Montenegro terá de ir além do que consta desta portaria.

“Para haver neutralidade fiscal é preciso que os limiares de escalões do imposto sejam atualizados em linha com as subidas salariais no próximo ano. Caso contrário, os contribuintes arriscam-se a pagar mais IRS”, salienta Ricardo Reis, fiscalista da Deloitte.

Já Nuno Oliveira Santos argumenta que “o Orçamento do Estado para 2026 terá de ser negociado e poderão existir medidas fruto da negociação que afastem essa perspetiva” de agravamento da carga fiscal”. “Acho que essa é uma das medidas que tendencialmente será negociada, porque é muito imediata e as pessoas sentem no bolso“, declara.

Ou o Governo negociou com reserva mental, ou não acredita no valor do aumento de salários ou — e esta é a hipótese mais provável — vai tentar sacar receita com o diferencial.

Por sua vez, João Espanha, fiscalista da Broseta Advogados, atira que há uma “incoerência evidente” entre a atualização dos escalões de IRS já conhecida e o referencial firmado para os aumentos salariais. “Ou o Governo negociou com reserva mental, ou não acredita no valor do aumento de salários ou — e esta é a hipótese mais provável — vai tentar sacar receita com o diferencial”, sublinha o especialista.

Recorde-se que já este ano o Governo não atualizou os escalões de IRS em linha com o referencial para os aumentos que firmou na Concertação Social. Os escalões foram atualizados em 4,6%, enquanto o referencial esteve fixado em 4,7%.

Confrontado com essa diferença, o Ministério das Finanças desvalorizou-a, argumentando que “o acordo tripartido, quando refere neutralidade fiscal, não estabelece uma ligação com o referencial de 4,7%, relevante para o incentivo à valorização salarial”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 é entregue na sexta-feira da próxima semana, dia 10 de outubro, no Parlamento. Já há o compromisso de uma descida de 0,3 pontos percentuais das taxas de IRS do segundo ao quinto escalão, por acordo entre o Chega e a AD. Esse alívio deverá custar cerca de 111 milhões aos cofres públicos.