Ventura rejeita cedência e diz que restrição de acesso dos imigrantes a apoios será legislada autonomamente

O presidente do Chega rejeitou hoje ter cedido na exigência de limitar o acesso dos imigrantes a apoios sociais, afirmando que há um “compromisso futuro” para que esta restrição seja legislada autonomamente, mas ainda sem calendário definido.

“Houve o compromisso futuro de que vamos lutar contra os abusos de apoios sociais em relação a imigrantes. Isso está no diploma e também ficou como compromisso para o futuro”, afirmou.

O líder do Chega falava aos jornalistas em Albufeira, antes de acompanhar o cabeça de lista do partido a esta Câmara Municipal algarvia, o deputado Rui Cristina, numa visita ao Mercado Municipal dos Caliços, no âmbito da campanha para as eleições autárquicas de dia 12.

Questionado se constituiu um recuo o Chega ter retirado a sua proposta de alteração que pretendia que os imigrantes só pudessem aceder a apoios sociais ao fim de cinco anos de descontos, André Ventura disse que “houve mutuamente uma negociação, que é aquilo que é o normal na política“.

“É falso que tenha havido cedências. Bom, houve a cedência da negociação, como houve do PSD, à nossa parte”, apontou.

O líder do Chega indicou também que esta matéria, que não ficou vertida na nova lei de estrangeiros, aprovada na terça-feira, como o seu partido queria, será agora “legislada à parte“.

“Ficou acordado, não temos uma data definida. Ficou acordado que agora, no âmbito do combate a esses abusos, iria ser legislado à parte”, uma vez que “o Governo entende que esta legislação anti-abuso, esta legislação de limitação deve ser feita à parte, e não incluída na questão do reagrupamento familiar”, explicou.

Ventura sublinhou igualmente que nesta lei o “Governo consagrou na sua formulação não só a proibição, como o combate ao abuso da prestação social“.

“Não é a formulação que gostaríamos, mas é um avanço face àquilo que teríamos”, defendeu.

“Ficou consagrado, no entanto, que quem vem para Portugal, que quem pede reagrupamento familiar tem que mostrar, ao momento do reagrupamento familiar, que tem os meios de subsistência necessários para poder viver em Portugal, mas mais, que não vai previsivelmente depender de subsídios e apoios sociais. Isto é uma vitória do Chega”, salientou.

O líder do Chega disse ainda que o partido vai “insistir que quem chega a Portugal como imigrante, não tenha direito a ter apoios sociais, antes de descontar cinco anos” e garantiu que não vai recuar nesta matéria.

Questionado sobre limitações como esta já terem sido declaradas inconstitucionais no passado pelo Tribunal Constitucional, André Ventura argumentou que “o mundo tem mudado, a própria proposição dos juízes também tem mudado, como se vê em vários votos vencidos que foram feitos em relação à lei dos estrangeiros, e há uma realidade nova que não havia no tempo do Pedro Passos Coelho”.

“Estamos num país diferente, com um problema com a imigração e a ter que controlar os apoios sociais”, argumentou, defendendo que “quer os tribunais, quer os deputados, quer os políticos, também têm que se adaptar a isto”.

André Ventura quis também “desmentir categoricamente” a notícia do semanário Nascer do Sol, que refere que o primeiro-ministro obrigou o líder do Chega a “ceder em toda a linha” no que toca à nova lei de estrangeiros. “É mentira”, sublinhou, dizendo não ter sido contactado pelo jornal antes de a notícia ser publicada.