Governo estende candidaturas ao programa Regressar até março de 2026

O Governo quer reforçar no próximo ano os objetivos da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP), no âmbito do Programa Regressar, o que passará por um reforço do orçamento e um novo enquadramento legal.

Não obstante, segundo uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, é introduzido um “período transitório” entre os atuais apoios e os que serão aprovados para 2026, de modo a permitir “encerrar as candidaturas relativas aos retornos a Portugal ocorridos entre 2019 e 2025”.

Assim, a medida passa a destinar-se a emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2025, sendo elegíveis as empresas ou empregos criados e os contratos de trabalho, sem termo, estabelecidos nesse período.

O período de candidatura arranca 15 dias úteis após a publicação da portaria — ou seja, a 28 de outubro — e termina em 31 de março do próximo ano, sendo as candidaturas aprovadas até ao limite da dotação orçamental fixada.

Por outro lado, é revogada, no que diz respeito ao regime de acesso, a necessidade de os candidatos apresentarem uma cópia do contrato do trabalho e uma declaração de não dívida ou autorização de consulta online da situação contributiva perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Segurança Social.

O Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) fica responsável pela publicação do respetivo aviso candidatura e por publicitar as respetivas regras e prazos, tendo de elaborar a regulamentação técnica necessária à execução do programa “no prazo de dez dias úteis a contar da data de entrada em vigor da portaria”, ou seja, a partir de quarta-feira, dia 8 de outubro.

Em julho, o coordenador do Programa Regressar, José Albano, dava conta de que “o primeiro semestre de 2025 bateu todos os recordes em termos de número de portugueses que regressaram”, ultrapassando os 36 mil emigrantes abrangidos.

Mais de 73% do número de portugueses que regressou ao abrigo do programa tem entre 25 e 44 anos, e, destes, 34% são jovens qualificados com licenciatura, mestrado ou doutoramento.

Oriundas de 116 países, as candidaturas para o programa são lideradas pela Suíça, seguida de França e Reino Unido, registando atualmente uma média de 405 processos por mês no primeiro semestre deste ano, concluiu o responsável.

De acordo com o Governo, entre 2019 e 2024, esta medida apoiou anualmente, em média, o regresso a Portugal de 2.217 emigrantes.

O Programa Regressar foi criado em 2019 pelo Governo de António Costa com o objetivo de incentivar o regresso de emigrantes portugueses e lusodescendentes, sobretudo daqueles que saíram do país durante o período da troika. A medida oferece vários incentivos financeiros e fiscais que incluem subsídios, a comparticipação das despesas da viagem, uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial​ e a exclusão de tributação de 50% dos rendimentos durante cinco anos a contar da data de regresso.

Em 2022, o âmbito do programa foi alargado, quer em tempo como no universo de beneficiários, mas a sua vigência termina a 31 de dezembro de 2026, data após a qual será substituído pelo Programa Voltar.