Incentivos verdes no OE. Apelos vão desde a eletrificação à circularidade

Redução dos impostos no setor da energia, incentivos fiscais à eletrificação do consumo, ao biometano e à economia circular e ainda um maior investimento em infraestruturas críticas.

Estes são alguns dos “incentivos verdes” que especialistas e líderes de diferentes setores, da energia aos resíduos, defendem que devem constar da proposta de Orçamento do Estado que vai ser apresentada pelo Governo, esta sexta-feira, dia 10 de outubro.

Eletrificação deve ser “luz” a guiar incentivos

“É muito difícil antecipar o que o Governo possa querer introduzir [em matéria de incentivos], ou se a escala será propriamente relevante“, afirma Filipe de Vasconcelos Fernandes, senior counsel na Vieira de Almeida e professor na Faculdade de Direito de Lisboa. Isto porque, a braços com a pressão de Bruxelas para que seja retirado o desconto sobre o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), a margem para os incentivos é incerta.

Contudo, para o senior counsel da VdA, há três incentivos que poderão constar da proposta do Orçamento do Estado para 2026: uma maior dotação para o Fundo Ambiental dirigida à compra de veículos 100% elétricos, em particular os ligeiros de mercadorias. Neste campo, Filipe de Vasconcelos Fernandes admite que possam existir aumentos do valor absoluto de subvenção ou extensão do limite de preço máximo para os veículos elegíveis.

Em segundo lugar, prevê a criação ou reforço de apoios (também via Fundo Ambiental) para instalações de carregadores em edifícios residenciais e, finalmente, manutenção de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos 100% elétricos.

"Neste momento é importante acelerar a eletrificação, para garantir que continuam a existir condições de investimento em renováveis.”

O ex-secretário de Estado de Energia, e agora consultor nesta mesma área, João Galamba, aponta no mesmo sentido: “Neste momento é importante acelerar a eletrificação, para garantir que continuam a existir condições de investimento em renováveis“. Neste sentido, defende que o Governo “olhe para o quadro atual de incentivos, elimine os desincentivos e melhore os existentes”, promovendo a procura.

Mais especificamente, do lado das famílias, espera que seja incentivada fiscalmente a adoção de soluções de autoconsumo, armazenamento e veículos elétricos. Sugere o retorno da taxa de IVA a 6% para a instalação de equipamentos como painéis solares e ar condicionado, depois de esta ter voltado aos 23% desde o passado mês de julho.

Nuno Ribeiro da Silva, também ex-secretário de Estado da Energia e agora consultor, admite também que “talvez a questão mais relevante seja mitigar a carga fiscal que incide sobre a energia, e em particular sobre eletricidade”, já que sobrecarregar o preço final da eletricidade “não é um bom convite” à eletrificação.

Entende que deve ser reduzida a taxa de IVA sobre a eletricidade, “como está a acontecer em vários países”. “Temos de tornar a eletricidade sexy“, remata, admitindo que “não é óbvio” que, ao dia de hoje, compense trocar aparelhos a gás por elétricos.

Para as empresas, adeus CESE e encargo social, olá incentivos à eletrificação e ao biometano

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) considera que “o Orçamento do Estado para 2026 deve consagrar uma revisão séria e estrutural da fiscalidade verde”.

Atualmente, mecanismos como o clawback, o financiamento da tarifa social, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e a proposta alteração das regras de cálculo dos montantes a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), resultante das conclusões do grupo de trabalho, a aplicar centrais hídricas, solares e eólicas, “configuram uma sobrecarga fiscal desproporcional sobre as energias renováveis, penalizando um setor que é estratégico para o país“.

Para a associação, tanto os “excessivos” encargos como a sua “permanente” alteração resultam em incerteza regulatória e fragiliza a confiança dos investidores. “O OE2026 deve ser uma oportunidade para alinhar a fiscalidade com os objetivos estratégicos do país, promovendo a competitividade do setor renovável“, conclui.

A Engie Renováveis Portugal, na mesma linha, entende que “os temas ligados à fiscalidade sobre o setor da energia serão incontornáveis” no OE, e vê a “oportunidade” de extinguir a CESE e implementar um novo modelo de financiamento da tarifa social, que retire o ónus suportado pelos produtores de energia. Para Nuno Ribeiro da Silva, esta despesa tem de ser assumida pelo Estado.

Do lado das empresas, João Galamba entende ainda que seria desejável reforçar o incentivo à eletrificação das frotas, em particular no que diz respeito a transportes públicos. E, em sede de Imposto sobre o Rendimento Colectivo (IRC), “não perder de vista a importância de dar sinais mais alinhados com os objetivos de descarbonização”, oferecendo “benefícios fiscais claros” a quem aposte na eletrificação dos seus sistemas. A Engie Portugal acredita que faz sentido incentivar a eletrificação em setores como a indústria e os transportes, além do doméstico.

"A redução da fiscalidade sobre o setor energético deve ser uma prioridade do Governo.”

Já Gabriel Sousa, o CEO da maior distribuidora de gás do país, a Floene, concorda que “a redução da fiscalidade sobre o setor energético deve ser uma prioridade do Governo“, mas olhando a uma “descarbonização equilibrada”, sem tomar partido por tecnologias.

“O fim da CESE para o setor da distribuição de gás devia ser uma prioridade uma vez que já foi declarada a inconstitucionalidade da norma, reiteradas vezes, e a manutenção desta contribuição extraordinária, em 2026, 12 anos depois de ter sido criada, prolonga injustificadamente a litigância”, indica o gestor.

Em paralelo, avisa que “as medidas de apoio ao desenvolvimento do mercado de biometano em Portugal são urgentes”, já que ” falta regulamentação e incentivos para lançar este vetor fundamental da descarbonização energética do nosso país”.

Investimento em infraestruturas, da energia aos resíduos

A par da redução da carga fiscal, o CEO da Voltalia em Portugal, João Amaral, conta com “um aumento do investimento público, em especial no setor da transição energética e das infraestruturas estratégicas”, sejam elas as energias renováveis, as redes elétricas inteligentes ou os transportes.

José Pedro Salema, presidente e CEO da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), indica que “a continuidade do investimento público em infraestruturas estratégicas é fundamental para os territórios do interior, especialmente onde a gestão sustentável da água pode ter evidentes reflexos no desenvolvimento regional”.

"Considero fundamental que o próximo Orçamento do Estado privilegie a redução da carga fiscal e o aumento do investimento público, em especial no setor da transição energética e das infraestruturas estratégicas.”

De igual forma, Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde, afirma que “o Orçamento do Estado deve ser capaz de traduzir em investimento as prioridades do país, os seus desafios estruturais e as áreas que carecem de desenvolvimento”.

Desta forma, aponta a importância de acelerar o investimento em economia circular, mas também em literacia e outros elementos relevantes para o cumprimento das metas de reciclagem, nomeadamente, de embalagens. A líder da SPV defende que seja mobilizado investimento para melhorar a infraestrutura de recolha seletiva de todos os resíduos urbanos.

"O BCSD Portugal defende ainda a introdução de critérios ESG nos projetos públicos, o reforço das linhas de financiamento verdes do Banco de Fomento e pequenos ajustes fiscais ambientais que sinalizem o verdadeiro custo do carbono.”

Por seu lado, o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (BCSD) Portugal, na voz da secretária-geral Filipa Pantaleão, espera que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 “traduza o compromisso nacional com a transição climática e a competitividade sustentável, através de incentivos claros à energia renovável, eficiência dos recursos e à economia circular“.

Através da Agência do Clima, espera que sejam disponibilizados os meios para acelerar projetos de energia, transportes, água e resíduos, entre outros.

“O BCSD Portugal defende ainda a introdução de critérios ESG nos projetos públicos, o reforço das linhas de financiamento verdes do Banco de Fomento e pequenos ajustes fiscais ambientais que sinalizem o verdadeiro custo do carbono, em articulação com o Banco Europeu de Investimento”, indica a entidade.