Fundo Ambiental prevê “reforço” no apoio a projetos sustentáveis

O orçamento do Fundo Ambiental deverá ultrapassar a fasquia dos 1,6 mil milhões de euros em 2026, um aumento muito ligeiro face ao ano anterior. Ainda assim, conta reforçar o apoio a projetos da sua área de influência, desde a descarbonização à gestão da água.

“O Fundo Ambiental irá reforçar o apoio concedido aos projetos orientados para a descarbonização da economia, ao incentivo à eficiência energética ou à promoção da mobilidade sustentável, bem como ao nível da economia circular ou da gestão da água”, lê-se no relatório do Orçamento do Estado, publicado esta sexta-feira.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2026 que foi entregue pelo Governo, lê-se que, até ao final do ano de 2025, o Fundo Ambiental deverá totalizar uma despesa 1.590,7 milhões de euros. Para o próximo ano estão orçamentados 1.606,3 milhões de euros, apenas 1% acima do valor agora vigente.

O executivo conta ainda que a operacionalização da Agência para o Clima contribuirá para uma “maior eficiência, transparência e impacto” no financiamento dos diversos domínios.

Na energia e ambiente, muitas estratégias e planos. Ação no armazenamento

Em paralelo, o programa orçamental para as áreas de Ambiente e Energia contabiliza, no orçamento para 2026, uma dotação de 2.495,3 milhões de euros, o que excede em 4,9% a estimativa de 2025. A receita total consolidada, para 2026, cifra-se em 2.510,5 milhões de euros. Destas verbas, 1.818 milhões deverão ser dedicados à área do ambiente, que inclui a ação climática (1.390 milhões), gestão da água e resíduos e proteção ambiental e dos ecossistemas.

Por seu lado, 600 milhões de euros dirigem-se à energia – com o reforço da sustentabilidade do sistema energético (433 milhões), o reforço da segurança e soberania (80 milhões de euros) e a digitalização e capacitação das instituições (86 milhões de euros).

Em termos de objetivos mais concretos, o Governo entende que “importa avançar no estabelecimento de mecanismos de capacidade e de serviços de sistema que tragam maior segurança de abastecimento” e “acelerar” medidas que contribuam para um salto na produção de biometano.

Em paralelo, no que diz respeito às comunidades de energia, os “procedimentos serão revistos e simplificados com vista à sua disseminação pelo território nacional”. Vai haver ainda um reforço dos meios afetos à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território “visando melhorar a sua capacidade de ação no combate aos ilícitos ambientais”.

Em 2026, será ainda criado o Programa Bio+ Créditos de Natureza, por forma a reforçar o financiamento da proteção de espécies e habitats.

De resto, 2026 vai ser um ano repleto de estratégias e planos. O Governo quer rever e implementar alguns documentos base: a Estratégia para o Hidrogénio, o Roteiro para a Neutralidade Climática (2045) e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

Ao mesmo tempo, promete cumprir com a Lei de Bases do Clima, que tem várias ações previstas em falha, como é o caso da elaboração e implementação dos planos municipais de ação climática.

O Governo espera também avançar com a aprovação do Plano de Ação para a Economia Circular (2030). Ao mesmo tempo, prevê concluir o Plano Nacional de Restauro da Natureza, para apresentar à Comissão Europeia. Para serem elaboradas em 2026 estão a Estratégia Industrial Verde, a Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos e a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia.