Medidas de política com impacto negativo de 695 milhões de euros no saldo orçamental

As principais medidas de política orçamental do Governo previstas para o próximo ano têm um impacto negativo no saldo de 695 milhões de euros, resultado de um aumento de 1.031 milhões de euros do lado da despesa, que ultrapassa o contributo de 336 milhões de euros do lado da receita.

As previsões constam do relatório associado ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue pelo Governo esta quinta-feira ao Parlamento, no qual o Ministério das Finanças prevê um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Entre as principais medidas de política orçamental a implementar no ano de 2026, bem como algumas medidas em políticas invariantes que, embora decididas em anos anteriores, ainda produzem efeitos no próximo ano, o ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento estima que das medidas de receita resulta um impacto total positivo em 336 milhões de euros.

Destas, destaca-se a reversão do ISP, avaliada em 100 milhões de euros, a receita decorrente do aumento dos salários estimada em 267 milhões de euros, a reversão do SIFIDE indirecto a contribuir com 124 milhões de euros e as contribuições sociais a valerem 341 milhões de euros. Medidas que permitem compensar o efeito negativo ainda na receita do mínimo de existência e da redução adicional das taxas de IRS.

Do lado da despesa, os encargos com pessoal são o que pesam mais nas contas: 891 milhões de euros, abrangendo o aumento previsto no acordo de rendimentos (512 milhões de euros), os acordos salariais com as carreiras do Estado (262 milhões de euros) e o aumento do salário mínimo (116 milhões de euros). Ao montante, acrescem ainda 140 milhões de euros de despesa com o reforço do complemento solidário para idosos (CSI).