Quem ganha até 920 euros não vai pagar IRS em 2026

Quem ganha até 920 euros não vai pagar IRS no próximo ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2026, que acaba de ser entregue pelo Governo no Parlamento, indica que o mínimo de existência será atualizado para 12.880 euros, o que garante os ordenados até ao referido valor (que, em princípio, será o do salário mínimo nacional que vigorará em 2026) ficarão isentos de imposto.

O mínimo de existência determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos, ou seja, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica de imposto, ficando o contribuinte isento de IRS.

Regra geral, o valor de referência é atualizado de modo a garantir que quem ganha o salário mínimo nacional está isento de IRS. Foi isso que aconteceu este ano, tendo o mínimo de existência subido para 12.180 euros, isto é, 14 vezes o atual valor da retribuição mínima garantida (870 euros).

Desta vez, o valor do salário mínimo nacional que vigorará no próximo ano não está, porém, ainda 100% fechado. Existe, sim, um acordo plurianual fixado em Concertação Social, que, a cumprir-se, garante um salário mínimo de 920 euros em 2026.

No entanto, em anos anteriores, o acordo de Concertação Social foi revisto. As confederações patronais e o Governo não têm dado sinais nesse sentido, mas a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, assegurou que “não abre nem fecha a porta” a uma revisão.

O valor agora proposto para atualização do mínimo de existência sinaliza, porém, que o Governo não está a contar ir mais longe do que o aumento de 50 euros acordado. Aliás, ao longo do relatório que acompanha a proposta de Orçamento, o Governo assume os 920 euros como salário mínimo de 2026.

Questionado, o ministro das Finanças não explicou, contudo, se esse é ou não um valor fechado, remetendo a discussão para a Concertação Social.

Por outro lado, é de destacar, no caso da Função Pública, a base remuneratória deverá subir em 2026 para 934,99 euros. Com o mínimo de existência agora proposto, os funcionários públicos continuarão expostos a IRS.

Segundo o relatório apresentado pelo Governo, a atualização proposta do limite do mínimo de existência terá um impacto negativo de 85 milhões de euros na receita do Estado.