Perda de licenças ameaça pagamento de 30 milhões a credores da antiga Groundforce

O júri do concurso público para a atribuição das licenças de handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro deu a pontuação mais alta ao consórcio Clece/South, colocando em causa a continuação da operação da Menzies Aviation em Portugal, que em 2024 adquiriu a maioria do capital da insolvente Groundforce. Caso se confirme a decisão, cairá por terra o plano de recuperação e o pagamento aos credores.

A SPdH, conhecida pela marca Groundforce, entrou numa grave crise financeira com a paralisação do tráfego aéreo durante a pandemia, e foi declarada insolvente em agosto de 2021. Os administradores de insolvência propuseram um plano de recuperação da empresa, aceite pelos credores em setembro de 2023, que levou à entrada no capital da britânica Menzies (50,1%) em 2024, ficando a TAP com 49,9%. O plano permitiu a continuação da atividade e a manutenção dos cerca de 4.000 postos de trabalho, bem como o pagamento faseado de 31 milhões de euros em dívidas até 2029.

Os principais credores são a ANA – Aeroportos de Portugal, que tem a receber 12 milhões de euros, o Instituto da Segurança Social (3,4 milhões), a TAP (3,1 milhões), a Fidelidade (2,1 milhões) e o BCP (2,03 milhões).

O pagamento destas dívidas está agora em risco. Caso se confirme que a Menzies Portugal não consegue renovar por mais sete anos as licenças para a assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, a empresa ficará sem atividade e não será capaz de gerar os fluxos financeiros previstos para ressarcir os credores.

A Menzies Aviation foi notificada formalmente na quarta-feira dos resultados do relatório preliminar emitido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) em que o júri dá como vencedor o consórcio espanhol formado pela Clece, detida pela ACS de Florentino Pérez, e a South, a empresa de handling do grupo IAG, a que pertence à Iberia.

Segundo apurou o ECO, o relatório do regulador salienta que ainda “não foi feito o relatório final, nem existe, nesta fase, qualquer decisão ou seleção do prestador de serviços”. Os concorrentes vão ainda ser ouvidos em audiência prévia e a Menzies afirmou em comunicado que irá “iniciar de imediato o processo formal de recurso e recorrer a todos os meios disponíveis para garantir que a integridade e a equidade do resultado sejam plenamente revistas, conforme estipulado nas regras do concurso”.

Sindicato “estupefacto”

O resultado provocou também uma forte preocupação nos sindicatos. Num comunicado aos associados com o título “O pior acabou mesmo por acontecer”, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) afirma estar “estupefacto” com “o facto de não serem cumpridos os pressupostos previstos no plano de recuperação quanto à atribuição das licenças“. O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) considerou que a decisão “levanta sérias preocupações quanto ao futuro dos trabalhadores e manutenção dos seus postos de trabalho na Menzies Aviation”.

As atuais licenças da Menzies terminam a 19 de novembro, mas a ANAC pediu ao Governo para serem prolongadas por um ano para não existir interrupção do serviço, segundo avançou o Dinheiro Vivo.

Além de ser acionista, a TAP é também a principal cliente da Menzies, sendo responsável por mais de metade da atividade. Caso vingue a atribuição das licenças à Clece/South, a companhia aérea portuguesa poderá passar a ser assistida por uma empresa do grupo da Iberia, sua concorrente. A única alternativa em Portugal é a Portway, pertencente à ANA e de dimensão bem mais reduzida. Vale a pena ainda referir que o grupo IAG, a que pertende a South, é um dos fortes candidatos à compra da transportadora nacional.

Para a TAP uma falência da SPdH significará também a perda de 49,9% de um ativo onde já injetou perto de oito milhões de euros através da conversão de créditos em capital.