O que vai mudar com as novas regras para as cartas de condução

As cartas de condução vão ter novas regras na União Europeia. Vai ser permitido tirar a carta a partir dos 17 anos. E ter a carta no telemóvel. Mas há mais mudanças que devem chegar a Portugal (e aos outros países) nos próximos quatro anos. Veja o que muda.

Carta de condução a partir dos 17 anos

Vai ser possível tirar a carta de condução aos 17 anos, sendo aplicável aos automóveis ligeiros (categoria B). Mas os jovens condutores terão de conduzir acompanhados por um condutor experiente até atingirem os 18 anos.

Por outro lado, é introduzido um período probatório mínimo de dois anos para os condutores recém-encartados. Estes condutores terão regras e sanções mais rigorosas no que se refere à condução sob a influência de álcool e à não utilização de cintos de segurança.

Condutor profissional aos 18 anos

As novas regras permitem que jovens com 18 anos possam obter a carta de condução de camiões (categoria C) e com 21 anos a carta de condução de autocarros (categoria D), desde que tenham um certificado de aptidão profissional. A medida visa atenuar a escassez de condutores profissionais.

Sem um certificado de aptidão, será necessário atingir os 21 e 24 anos, respetivamente, para poder conduzir esses veículos.

Carta no telemóvel? Sim, vai ser possível

Gradualmente, a carta de condução digital passará a ser o principal formato da carta de condução na União Europeia. E em vez da carta de condução física que levamos na carteira, vamos tê-la no telemóvel.

Em todo o caso, os condutores terão sempre o direito de pediram uma carta de condução física, que deve ser emitida no prazo de três semanas.

Formação incluirá ângulo morto e atenção aos ciclistas

Também haverá novas regras no que toca à formação dos condutores. O exame passará a incluir conhecimentos sobre os riscos de ângulo morte, os sistemas de assistência ao condutor a abertura segura das portas e os riscos de distração com a utilização do telemóvel.

Adicionalmente, os novos requisitos de formação e exame vão reforçar a sensibilização para os riscos dos peões, das crianças e dos ciclistas.

Cartas válidas por 15 anos

As cartas de condução terão uma validade de 15 anos para motociclos e automóveis. Os Estados-membros poderão reduzir o prazo de validade para dez anos se a carta de condução for utilizada como documento de identificação nacional.

Já as cartas de condução para camiões e autocarros serão válidas por cinco anos.

Os prazos de validade vão poder ser reduzidos para os condutores com idade igual ou superior a 65 anos para que sejam submetidos a exames médicos ou cursos de atualização com maior frequência.

Exame médico inclui visão e coração

Aquando da obtenção da primeira carta de condução ou do pedido de renovação, o condutor deverá ser aprovado num exame médico que incluirá testes de visão e de saúde cardiovascular. Em vez do exame médico, os condutores poderão realizar um formulário de autoavaliação ou serem sujeitos a outros sistemas de avaliação concebidos a nível nacional.

Alterações chegam em quatro anos

As novas regras – que o Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira – entram em vigor no 20.º dia após a data de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Posteriormente, os países terão três anos para transpor a diretiva europeia para o direito nacional e mais um ano para preparar a sua aplicação.