Morreu Álvaro Laborinho Lúcio, ex-ministro da Justiça. Tinha 83 anos

Álvaro Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça e juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, morreu esta madrugada aos 83 anos. A informação foi avançada pela CNN Portugal e já confirmada à Lusa pelo presidente da Câmara da Nazaré, Manuel Sequeira.

Magistrado de carreira, entre 1980 a 1996 exerceu de forma consecutiva as funções de diretor do Centro de Estudos Judiciários, deputado e secretário de Estado da Administração Judiciária e ministro da Justiça no Governo liderado por Cavaco Silva.

Condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo e agraciado pelo Rei de Espanha com a Grã-Cruz da Ordem de D. Raimundo de Peñaforte, pela ação como ministro da Justiça no âmbito da União Europeia, foi ainda Ministro da República para os Açores durante a Presidência de Jorge Sampaio, entre 2003 e 2006.

Laborinho Lúcio escreveu livros como A Justiça e os Justos (1999), Palácio da Justiça (2007), Educação, Arte e Cidadania (2008), O Julgamento – Uma Narrativa Crítica da Justiça (2012), Levante-se o Véu (2011) e os romances O Chamador (2014), O Homem Que Escrevia Azulejos (2016) e O Beca da Liberdade (2019).

Entre 2013 e 2017 foi também presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, instituição de ensino superior que em fevereiro de 2019 lhe atribui o título de Doutor Honoris Causa em Ciências da Educação.

Numa nota enviada às redações, o PSD diz que “recebeu com profunda tristeza” a notícia do falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio, que descreve como “um jurista brilhante, dos mais proeminentes ministros da Justiça que Portugal teve em democracia”. Para os social-democratas, “Portugal perdeu uma voz íntegra, humana, livre e de enorme competência”.

“A sua visão humanista do Direito, em que a justiça deve estar ao serviço das pessoas, é uma característica que merece ser recordada e admirada. Como governante, dignificou o Estado português no exercício de todos os cargos da nossa República democrática”, salienta o partido liderado por Luís Montenegro.

“A Nazaré, a sua terra natal que tanto amava, perdeu um dos seus cidadãos mais ilustres. Foi aí que encontrou inspiração para os seus romances, obras que refletem sobre a vida, o bem, o mal e, naturalmente, a justiça. Laborinho Lúcio deixa-nos respostas concretas e lúcidas sobre áreas fundamentais para a vida de Portugal: a justiça, a educação, a cidadania, a ética e a democracia. Foi uma das vozes pioneiras em Portugal na defesa dos direitos das crianças, pugnava por uma justiça educativa, não punitiva, centrada na reinserção, responsabilização e proteção dos menores”, lê-se na mesma nota de pesar.