Chega vota contra a proposta de Orçamento do Estado para 2026
Na reta final do debate parlamentar na generalidade, André Ventura revelou finalmente o sentido de voto do partido. Documento já tem viabilização garantida pela abstenção do PS.
O Chega vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2026, anunciou esta terça-feira o líder do partido, à margem da discussão sobre o documento que está a acontecer na Assembleia da República.
O documento tem viabilização garantida graças à “abstenção exigente” do PS, que se junta ao voto favorável do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo. PAN e JPP já anunciaram que se vão abster, enquanto IL, Livre, PCP e BE vão votar contra.
Em declarações aos jornalistas, Ventura disse que “o Governo não deu garantias sobre o não aumento da carga fiscal sobre as famílias e empresas”. No caso do ISP, que incide sobre os combustíveis, vê o Executivo “irredutível em impedir que o desconto acabe”. “O preço está elevadíssimo e não devemos patrocinar isto”, acrescentou.
“Não vale a pena tirar no IRC às empresas se depois lhes estamos a aumentar os impostos nos combustíveis e nas taxas ambientais”, acrescentou.
Por outro lado, o líder do Chega diz que não recebeu do Governo qualquer garantia de que iria incluir no documento medidas para a área da saúde – “pedimos uma estratégia orçamental que não fosse só despejar dinheiro ou cortar” – ou de apoio para “setores da população especialmente abandonados”, elencando os polícias, os técnicos auxiliares da administração pública ou os antigos combatentes.
Assegurando que “[tentou] mesmo estabelecer pontes com o Governo para garantir um consenso” em matéria orçamental, Ventura lamenta que tenha sido entregue no Parlamento uma proposta sem “capacidade de modernização e reformismo” e com “o pior dos Orçamentos de António Costa: finge que dá, mas rouba por trás”.
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