Montenegro pede “responsabilidade para não se desvirtuar” o OE2026 na especialidade

Luís Montenegro pediu esta terça-feira aos partidos, com maior representação parlamentar, “responsabilidade para não se desvirtuar” o Orçamento do Estado 2026 (OE2026) na especialidade.

“Os partidos com maior representação têm agora a responsabilidade acrescida de dar os seus contributos – como todos os outros – mas também de não desvirtuar o orçamento nem pôr em causa o rumo virtuoso das contas públicas“, disse o primeiro-ministro, entre oito bandeiras de Portugal na residência oficial de São Bento, ao final de um dia que defendeu ser “marcante” por duas aprovações parlamentares que equiparou: do OE2026, na generalidade, e a Lei da Nacionalidade.

“Reitero que a margem para alterações orçamentais é, nesta circunstância, com todos os desafios que temos políticos e financeiros no próximo ano, muito curta“, sublinhou ainda Luís Montenegro, acrescentando que Portugal é hoje “um farol de estabilidade política e financeira”, naquele que é “um dos principais fatores de competitividade nacional” e que deve “merecer a atenção e sentido de responsabilidade de todos”.

O PS salvou o OE2026, ao abster-se, já que sem maioria absoluta o PSD e o CDS-PP precisavam da ajuda da oposição. PAN e JPP também se abstiveram. O Chega, a IL, o Livre, o PCP e o BE votaram contra.

Luís Montenegro, depois de ter adiado a declaração uma hora à espera da luz verde dos deputados à Lei da Nacionalidade, sublinhou que o diploma tinha tido o voto favorável de uma “maioria superior a 70% dos deputados”. O recado seguiu para Belém. Marcelo Rebelo de Sousa teve dúvidas sobre a proposta original da Lei de Estrangeiros, outro diploma que envolve o tema sensível da imigração, e enviou para Tribunal Constitucional, que a chumbou. Devolvido ao Parlamento, o diploma foi alterado e entretanto já foi promulgado pelo Presidente.

“Há todas as razões para se proceder à promulgação do decreto que sairá da Assembleia da República, à sua publicação e à sua entrada em vigor”, afirmou, antes de acrescentar que não intervém no “processo de reflexão e leitura política e jurídica de sua Excelência o Sr. Presidente da República”.

O chefe de Governo anunciou ainda que irá apresentar uma “lei de retorno, um mecanismo de repatriamento que ofereça simultaneamente dignidade, eficácia e melhor cooperação com os países de origem de imigrantes que não respeitem as regras que estão estabelecidas“.

Sobre a proposta do governo que alterou a Lei da Nacionalidade, Luís Montenegro defendeu que é “equilibrada” e que “repõe a exigência e cumpre Portugal”, sublinhando que “a nacionalidade é o reconhecimento de um vínculo profundo e não deve ser banalizada”. O chefe de Estado considera que

Esta lei “exige tempo de integração, conhecimento da língua e cultura, ligação efetiva a Portugal, adesão aos valores essenciais e respeito pelas regras mais fundamentais da vida em comum”, entende o primeiro-ministro.

“Ser português não é uma mera formalidade ou conveniência. É uma honra e responsabilidade”, disse o primeiro-ministro antes de afirmar também que “para trabalhar em Portugal não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal”.

“Não queremos portugueses de ocasião”, disse ainda Luís Montenegro, sem mostrar desconforto, questionado pelos jornalistas, por o diploma ter sido aprovado pelo partido Chega que tem cartazes com a mensagem “Portugal não é o Bangladesh”.

“O Governo sente-se não só confortável, como obrigado a legislar com vista a resolver os problemas concretos dos cidadãos que vivem e trabalham em Portugal”, respondeu o chefe do Governo, “independentemente de alguns cartazes que qualquer partido político possa ter na rua”.

Sem querer comentar as declarações do ministro Leitão Amaro, que sugeriu que tinha existido uma “reengenharia demográfica para fins políticos”, Montenegro disse que o “Governo está aqui para unir e não para dividir e é capaz de liderar compromissos pelo interesse nacional”.