Produtores de bioenergia pedem metas de emissões e fim da isenção fiscal aos biocombustíveis

A Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia defendeu que a transposição da diretiva das energias renováveis deve reforçar a credibilidade do mercado dos biocombustíveis e criar condições para desenvolver um “mercado transparente e competitivo do biometano”, aproveitando o potencial nacional.

Nos contributos submetidos à consulta pública do projeto de decreto-lei que define as metas nacionais para as energias renováveis, a Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (APPB) considera que a revisão legislativa “terá de cumprir os objetivos de conferir maior solidez e credibilidade ao mercado dos biocombustíveis” e “de estímulo a um novo, transparente e competitivo mercado do biometano, baseado no aproveitamento do potencial nacional e dando condições às iniciativas de produtores para a sua realização”.

A associação questiona “qual a perspetiva de entrada em vigor da versão final publicada” do decreto-lei e se a proposta “acautela a defesa do interesse público em caso de incumprimento das metas a definir”. Defende ainda que o diploma inclua “objetivos de redução de emissões”, à semelhança de outros Estados-membros, por considerar esta via mais “objetiva, equitativa e na linha do que realmente se pretende”.

Entre as propostas apresentadas, a APPB sugere “o estabelecimento de metas progressivas (2026, 2027, 2028, 2029, 2030 ou, alternativamente, de 2 em 2 anos)” para permitir “previsibilidade” e “planeamento no abastecimento crescente de matérias-primas”. Critica também a limitação a 3,1% da contribuição dos biocombustíveis produzidos a partir de culturas alimentares, considerando que “não faz sentido”, e propõe “a adoção do limite de 7% tal como é proposto noutros países”.

A associação defende ainda que as entidades públicas “deverão publicitar no prazo máximo de 60 dias a informação agregada relativa aos dados introduzidos pelos operadores económicos, nomeadamente volumes, tipologia de matérias-primas, percentagem de redução de emissões, número de títulos, entre outros”.

A APPB considera necessária a criação de um “Regulamento da Atividade” que inclua um “Registo Nacional de Produtores”, uma vez que “a base de dados europeia está longe de ser uma realidade” e “sem esse instrumento o controlo da sustentabilidade é demasiado frágil”. A associação propõe também “o fim da isenção de ISP aos biocombustíveis avançados”, afirmando que esta medida “está, objetivamente, a ser causa de inversão do valor económico entre alguns produtos e os resíduos gerados no seu fabrico”.

No entanto, defende que a isenção de imposto “deve ser assegurada” para o uso industrial dos biocombustíveis. Relativamente ao biometano, a APPB considera que “os gases renováveis, em particular o biometano e o hidrogénio renovável, desempenham um papel essencial na transição energética”, e elogia a inclusão das provas de sustentabilidade da biomassa nas garantias de origem, medida que “elimina riscos de dupla contagem do biometano renovável injetado na rede pública de gás”.

A associação propõe que fique “expressamente clarificado” que a apresentação de garantias de origem é “condição suficiente” para a atribuição do “fator zero” de emissões industriais de dióxido de carbono no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), sublinhando que tal “promoverá previsibilidade regulatória, reduzirá custos de conformidade e mitigará risco de interpretação desconforme”.

A APPB propõe igualmente a introdução de metas anuais de incorporação de energias renováveis nos combustíveis rodoviários — 14% em 2026, 18% em 2027, 21% em 2028, 24% em 2029 e 28% em 2030 — e metas de biocombustíveis avançados de 5% a 13% entre 2026 e 2030.