Ordem critica juíza por negar prazo de 48 horas a advogado oficioso de Sócrates

Pedro Delille renunciou ao mandato de advogado de José Sócrates no julgamento da Operação Marquês. Assim, logo na terça-feira foi nomeado um advogado oficioso para assegurar a sessão de julgamento que decorria. Minutos depois de entrar na sala de audiência, o então advogado oficioso José Ramos pedia um prazo de 48 horas à juíza Susana Seca, para se inteirar do processo, mas o mesmo foi-lhe negado.

Decisão que já foi criticada pelas cúpulas da Ordem dos Advogados (OA). Em declarações ao ECO/Advocatus, o bastonário da OA defende que “quando o tribunal nomeia oficiosamente um novo defensor no próprio ato, deve sempre garantir tempo razoável para que este possa consultar os autos e conferenciar com o arguido. O Código de Processo Penal privilegia esta interrupção imediata para preparação mínima. Apenas se, perante a complexidade do processo, isso se revelar insuficiente e absolutamente necessário, pode ser admitido um adiamento. O arguido tem direito à defesa efetiva e à conferência entre advogado e cliente; o tribunal, ao garantir uma interrupção razoável, cumpre o espírito da lei. O equilíbrio entre celeridade processual e garantia de defesa é indispensável e, na substituição súbita do defensor, cabe ao tribunal ponderar interrupção e, caso absolutamente necessário, adiamento. Como bastonário, sublinho que a defesa plena só existe com condições mínimas de preparação. O respeito pelo papel do advogado — qualquer que seja a forma da nomeação — é parte integrante de um julgamento justo”.

Já esta quarta-feira, José Ramos admitiu à entrada do tribunal antes do início da 34.ª sessão do julgamento que ainda não conseguiu falar com o ex-primeiro-ministro nem com o seu anterior mandatário. “Ainda não falei [com José Sócrates]. Se tiver constituído um advogado, eu sairei e ele ficará com o advogado que constituir. Mas eu fiz diligências para o contactar. Contactei o anterior colega e mandei-lhe um email. Até agora, que eu tenha visto, não. Também mandei às onze da noite, só se chegou já durante a noite”, afirmou José Ramos aos jornalistas. Questionado se ainda acreditava que a juíza Susana Seca recuasse na recusa de conceder o prazo de 48 horas que pediu para consultar os autos, José Ramos admitiu não ter essa expectativa, mas lembrou que o despacho da magistrada é recorrível. “Não sei, mas já não acredito. Isto ainda é recorrível e podem fazer-se aqui algumas coisas. Admito recorrer, mas terá de ser analisado com mais calma”, frisou.

Telmo Semião, líder do Conselho Regional de Lisboa da OA, defende que o arguido José Sócrates deveria ter sido notificado de tal renúncia, “devendo constituir novo mandatário no prazo de 20 dias, mantendo-se em funções o anterior mandatário. Considerando que o processo se encontra em fase de julgamento e que o Dr. Pedro Delile aparentemente terá manifestado a intenção de renunciar ao mandato de imediato, então teve que ser nomeado um defensor no momento, para permitir a continuidade do julgamento. Sucede que o defensor nomeado no momento para substituição do anterior, tem direito a solicitar uma interrupção para poder conferenciar com o arguido e à examinação do processo (art. 67, n. 2 CPP). Ou até, caso o tribunal assim o entendesse, por ser absolutamente necessário, poderia ser adiada a audiência por período não superior a 5 dias (art. 67, n. 3 CPP)”, explica o advogado.

“Ao ter indeferido o pedido do defensor oficioso de interrupção da audiência para conferenciar com o arguido e para examinar os autos, o tribunal está a impedir o exercício do cabal direito de defesa do arguido durante a audiência de julgamento, o qual não podemos admitir e deverá ser denunciada publicamente. Infelizmente este é apenas um exemplo das muitas situações que acontecem nos tribunais portugueses quando são realizadas nomeações oficiosas de advogados no decurso das audiências. Isto não pode continuar a acontecer”, concluiu.

“Renuncio ao mandato por puras razões deontológicas”, disse Pedro Delille, num requerimento enviado ao tribunal. “Fiquei definitiva e absolutamente convencido, após o episódio de quinta-feira, que soma a tudo o resto oportunamente denunciado, de que continuar neste julgamento violenta de forma insuportável a minha consciência enquanto advogado, e a ética que me imponho, a minha integridade profissional e pessoal e a minha independência. Por isso, repudio e recuso participar e validar, um minuto mais que seja, neste simulacro de julgamento, neste julgamento ‘de brincar’”, diz o advogado.

José Sócrates já reagiu dizendo que “a hostilidade do tribunal para com o meu advogado chegou a um ponto insuportável para a sua dignidade profissional. Na passada quinta-feira, a propósito do depoimento da minha mãe, a senhora juíza dirigiu-se-lhe afirmando que ‘acabou a brincadeira’. Sem nenhuma razão: o meu advogado tinha delegado a minha representação noutro colega que, infelizmente, chegou atrasado à sessão de julgamento por razões que explicou detalhadamente ao tribunal. E, no entanto, a senhora juíza aproveitou a oportunidade para, mais uma vez, maltratar o meu advogado e prejudicar a minha defesa”, lê-se no comunicado enviado às redações.

Em causa está o facto de Pedro Delille ter chegado atrasado à sessão de quarta-feira passada, presumindo que iria começar mais tarde do que o agendado, tendo José Sócrates sido representado, durante cerca de meia hora, por uma advogada oficiosa na audiência. Para essa quarta-feira estava marcada a inquirição, enquanto testemunha, da mãe do antigo primeiro-ministro, que não compareceu, depois de, na quarta-feira à tarde, Pedro Delille ter apresentado um atestado médico no qual é referido que o estado de saúde da idosa, de 94 anos, não permite que esta se desloque a tribunal.

Segundo a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca, o advogado justificou por telefone que estava atrasado porque presumiu que, face à apresentação do atestado, a sessão iria começar mais tarde. Já no julgamento, o causídico tentou explicar o atraso ao tribunal e apresentar um protesto, tendo sido impedido de o fazer pela magistrada.

“Acabou a brincadeira!”, gritou a magistrada no momento em que o advogado se exaltava, depois de repreendido por ter faltado injustificadamente à sessão, o que obrigou a que fosse chamada uma advogada oficiosa para representar o ex-primeiro-ministro. “O senhor doutor estava notificado para comparecer às 9:30. Não compareceu porque sabia que a testemunha [mãe de Sócrates] não vinha. Apresentou um atestado, sem ter procuração para representar a testemunha”, constatou a juíza.