PS propõe converter bónus em aumento permanente de pensões no Orçamento do Estado

O PS propõe converter o bónus pontual que o Governo vier a atribuir às pensões num aumento permanente. Além disso, caso o Governo decida aumentar o ISP, quer que essa folga seja aplicada no IVA zero para um conjunto de bens alimentares essenciais, anunciou esta sexta-feira o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, durante a apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026.

Tudo isto sem colocar em causa o excedente orçamental. No total, o partido apresentou cerca de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que diz custarem 65 milhões de euros, sem contar ainda com a subida estrutural das pensões. “O PS não vai dar um álibi ao Governo para que saia desta discussão com défice orçamental”, afirmou o parlamentar.

Relativamente à proposta de aumento permanente das pensões, o PS faz depender a medida da decisão do Governo pagar ou não um bónus extraordinário entre 100 e 200 euros, tal como fez este ano e em 2024. “No quadro cumprir com as pessoas, o PS apresenta um aumento estrutural das pensões fazendo a conversão do bónus num aumento permanente das pensões”, defendeu Brilhante Dias.

Isto significa que, em 2026, os pensionistas terão direito ao bónus pontual e esse valor servirá depois para formar a pensão de 2027, convertendo assim o suplemento extraordinário em estrutural e permanente, explicou aos jornalistas o presidente do grupo parlamentar.

“Em 2026, qualquer suplemento extraordinário, de concessão única ou pontual e independentemente do seu montante, atribuído aos pensionistas em função da margem orçamental existente, deve ser convertido numa atualização extraordinária de pensão para efeitos de atualização do valor desta, dependendo da evolução da margem estrutural do sistema e, se necessário, compensando com o ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC para financiamento adicional do Orçamento do Estado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”, lê-se na proposta do PS.

Na perspetiva do PS, o saldo da Segurança Social dá margem ao Governo para um aumento extraordinário das pensões, no entanto, há elevados riscos para que o excedente de 0,1% em 2026 não se cumpra. Assim, o PS diz que, se for necessário, o Governo poderá abdicar da descida de um ponto percentual do IRC para poder aumentar de forma permanente as prestações por velhice. E essa medida seria financiada pelo Orçamento do Estado e não pela Segurança Social, esclareceu Brilhante Dias.

Para além disso, o PS faz depender o IVA zero num cabaz de bens alimentares essenciais do fim do desconto no ISP. Caso o Governo decida acabar com o alívio temporário do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), os socialistas propõem chamar o “Governo ao Parlamento para que essa folga seja usada” no IVA zero, indicou.

Entre as cerca de 100 propostas ao OE2026, o PS defende ainda a atualização em 50% do complemento e suplemento de pensão dos antigos combatentes, de forma faseada em 2026 e 2027, o aumento do subsídio de patrulha da PSP e da GNR e o congelamento das propinas em todos os ciclos de estudo.

No menu de propostas, constam ainda a isenção em IRS das gratificações aos bombeiros, a redução da retenção na fonte do imposto para os trabalhadores a recibos verdes, o reforço do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou oncológica, a criação, “com o Governo”, do subsídio para funeral de filho menor e a proibição da venda de imóveis do Estado com aptidão habitacionais.

(Notícia atualizada às 13h23)