Tribunal Constitucional pede para ser ouvido com urgência na AR sobre o Orçamento do Estado

O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, pediu para ser ouvido com caráter de urgência numa audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o que os grupos parlamentares acederam. A revelação foi feita esta sexta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) e estarão em causa “preocupações” relativas à proposta.

Durante a audição parlamentar do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no âmbito da apreciação do OE2026 na especialidade, Eduardo Teixeira, deputado do Chega, avançou com a informação, confirmada por Hugo Carneiro, deputado do PSD.

“A segunda questão que queria perguntar, porque não deixa de ser inusitada e esquisita e até de alguma forma inédita, é se o ministro tem conhecimento que o Presidente do Tribunal Constitucional acabou por enviar ao Parlamento um pedido com carácter de muita urgência para ser ouvido com o objetivo de, pessoalmente, expressar preocupações relativas à proposta de lei que aprova o Orçamento de Estado para 2026“, revelou Eduardo Teixeira.

O Presidente do Tribunal Constitucional acabou por enviar ao Parlamento um pedido com carácter de muita urgência para ser ouvido com o objetivo de, pessoalmente, expressar preocupações relativas à proposta de lei que aprova o Orçamento.

O parlamentar do Chega considerou que “não deixa de ser algo preocupante este pedido e as suas preocupações”. “O Tribunal Constitucional nunca veio cá para falar do Orçamento de Estado”, reforçou, questionando Joaquim Miranda Sarmento se “tem algo a dizer” antes da audição do Tribunal Constitucional.

Uma informação confirmada por Hugo Carneiro, que pedindo o uso da palavra, explicou que “o requerimento” que foi “enviado à mesa mereceu o acordo da generalidade dos grupos parlamentares”, precisando que o PSD também deu “o acordo a essa audição”.

“É que nenhum de nós conhece o conteúdo do objeto que vai ser aqui ser tratado“, disse, em alusão ao requerimento de José João Abrantes.

O ministro das Finanças garantiu que o presidente do Tribunal Constitucional não o contactou pessoalmente. “Não faço ideia das preocupações”, disse Miranda Sarmento, acrescentando que “se pediu uma audição terá de ser o senhor presidente a dizer as razões desse pedido”. Ainda assim, sinalizou que chegou ao Ministério um pedido de “reforço” orçamental.

A fase de especialidade das audições do OE2026 chega esta sexta-feira ao fim, com a audição do ministro das Finanças e a entrega pelos partidos de propostas de alteração, que serão debatidas e votadas a partir de 20 de novembro. A votação final global do Orçamento está marcada para dia 27 deste mês.

(Notícia atualizada às 18h38, com resposta do ministro das Finanças)