FlixBus avança com ação judicial contra Rede Expressos para acesso a terminal de Sete Rios

A FlixBus interpôs uma ação judicial de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias contra a Rede Nacional de Expressos (RNE), após recusa de acesso ao Terminal de Sete Rios, em Lisboa, anunciou a transportadora rodoviária.

Em comunicado, a FlixBus justificou a ação “com a urgência de assegurar o cumprimento das determinações da autoridade reguladora competente [Autoridade da Mobilidade e dos Transportes] antes que a RNE crie uma situação de real esgotamento da capacidade”.

“A exclusão de operadores concorrentes por parte do gestor do terminal representa um entrave inaceitável à livre concorrência e aos direitos dos passageiros”, considerou a empresa, que exige “resposta célere”.

A FlixBus estimou perdas de 12,5 milhões de euros em 2024 devido ao impedimento de acesso ao terminal de Sete Rios, em Lisboa, apesar de uma decisão do regulador que reconhece o acesso da multinacional, ainda por aplicar.

Em 2023, a FlixBus apresentou uma queixa formal à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) por recusa de acesso ao terminal de Sete Rios, operado pela Rede Nacional de Expressos, e, em maio deste ano, o regulador determinou o acesso equitativo e não discriminatório àquela infraestrutura.

A AMT considerou que “não foi provado o esgotamento da capacidade do terminal e foi confirmada a existência de capacidade disponível”, devendo, por isso, o gestor “facultar o acesso ao terminal, dentro dos horários disponíveis, não podendo tal ser negado, a todos os operadores que o requeiram”, lembrando que as infrações ao cumprimento destas regras “constituem contraordenações”.

“Ao mesmo tempo que vão negando os nossos pedidos, apercebemo-nos de aumento de serviços operados pela Rede Expressos”, denunciou a FlixBus, num encontro com jornalistas, na semana passada.

A transportadora que opera na Europa, Estados Unidos e Ásia disse não perceber como é que, seis meses depois, a decisão continua sem aplicação efetiva, e afirmou que “Lisboa é a única capital europeia onde não tem acesso ao principal terminal da cidade”.

“Se tivermos de recorrer à Comissão Europeia e ao Tribunal de Justiça da União Europeia para cumprir uma decisão da AMT, vamos fazê-lo, mas gostaríamos que as autoridades portuguesas tomassem uma atitude”, vincou o diretor-geral da FlixBus em Portugal e vice-presidente para a Europa Ocidental, Pablo Pastega.

No mesmo dia, a Rede Expressos assegurou manter a recusa de novos operadores no Terminal de Sete Rios, em Lisboa, do qual detém a concessão, sublinhando que este atingiu o limite da sua capacidade operacional e física.

“A Rede Expressos, detentora da concessão do Terminal Rodoviário de Sete Rios, considera que o acesso de novos operadores a este espaço, nas atuais condições não é viável e colocaria em causa a segurança de passageiros trabalhadores e bens”, apontou, em comunicado, vincando que mantém a recusa de acesso a novos serviços, nomeadamente os que foram propostos pela FlixBus e BlaBlaCar.

A Flixbus propôs a introdução de 96 novos horários e a BlaBlaCar outros 12. “O terminal de Sete Rios foi concebido como solução provisória em 2004, encontrando-se hoje altamente desajustado face à procura, apesar dos investimentos realizados neste bem público durante décadas por parte da empresa”, acrescentou a concessionária.

A Rede Expressos recorreu da decisão da AMT, que determinava a abertura do terminal a novos operadores.