Operação Influencer. Amadeu Guerra diz que não sabia do desfecho do recurso da Relação

O procurador-geral da República Amadeu Guerra esclareceu, em primeira mão ao ECO, que o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que estava a condicionar o andamento da Operação Influencer só chegou na terça-feira ao Departamento Centro de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Isto, após o TRL negar estar a apreciar qualquer recurso dos arguidos.

Ao ECO/Advocatus, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa desceu ao Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão) a 27 de outubro e chegou apenas no dia 11 de novembro ao DCIAP.

“Até esse momento, não era do conhecimento nem dos magistrados do DCIAP, nem do procurador-geral”, diz a resposta enviada. “O acórdão julgou o recurso procedente. Estando em causa correio eletrónico de advogados, o Tribunal da Relação de Lisboa irá agora apreciar a eventual quebra do sigilo profissional. Neste momento, continua a não ser possível o acesso ao correio eletrónico dos advogados”. Mas este acórdão a que Amadeu Guerra se refere foi decidido a 23 de setembro de 2025 e teria de ter sido notificado ao Ministério Público.

Na sexta-feira, Amadeu Guerra afirmou que existia um “recurso interposto pelos arguidos relativamente ao correio eletrónico”, estando o Ministério Público dependente “do recurso no Tribunal da Relação, que está a ser apreciado”, para justificar a ausência de uma decisão do Ministério Público relativamente à Operação Influencer.

“Foi apreendido correio eletrónico durante o processo, os arguidos interpuseram recurso. Enquanto não tivermos acesso à informação que está nos emails, não podemos avançar”, acrescentou, na sexta-feira, Amadeu Guerra à margem de um encontro dos Gabinetes de Apoio à Vítima, que decorreu na Procuradoria-Geral da República.

Nas mesmas declarações, Amadeu Guerra cometeu ainda um lapso em relação ao nome de António Costa, que rapidamente corrigiu, ao dizer que “o processo Influencer não é só o processo do ex-primeiro-ministro António Sócrates”.

O advogado do antigo primeiro-ministro António Costa disse à Advocatus que está “surpreendido” e “preocupado”. “Se antes as declarações do senhor procurador-geral me surgiram pouco claras por confundirem dois processos distintos, agora só posso ficar surpreendido e preocupado”, disse.

“Afinal, nem a justificação que foi apresentada parece corresponder à realidade atual. E, assim, a verdade é que, no processo em que o meu constituinte foi ouvido, continuamos sem conhecer a razão pela qual o processo se mantém aberto e sem acesso ao mesmo. Entendo, por isso, que compete à PGR, e com urgência, esclarecer o que se passa”, acrescenta João Cluny.

Foi há dois anos que o país parou com as buscas à residência oficial do, à data, primeiro-ministro, António Costa. Um caso que levou à demissão do chefe de Governo, horas depois. Mais de 730 dias depois as investigações “ainda prosseguem” e a “culpa” pode ser a complexidade das provas. “As investigações prosseguem, nomeadamente, com a análise do extenso e complexo acervo documental apreendido e restantes elementos recolhidos”, disse a Procuradoria-Geral da República em resposta à Advocatus, na semana passada.

Há um ano, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, assumiu esperar que a decisão da Operação Influencer estivesse “para breve”, embora alertando que depende “um bocado do processo”. Mas mais de 365 dias depois ainda não existem desenvolvimentos.

Dois anos depois das buscas feitas no âmbito da Operação Influencer, Amadeu Guerra explicou que “existe um recurso interposto pelos arguidos relativamente ao correio eletrónico”, estando o Ministério Público dependente “do recurso no Tribunal da Relação, que está a ser apreciado”.