Apoio a edifícios sustentáveis “não tem candidaturas à espera”, diz ministra do Ambiente

Após as recomendações da Provedoria da Justiça sobre o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES), entre as quais a existência de milhares de candidaturas por analisar, o Ministério do Ambiente garante que o PAES 2023 “não tem quaisquer candidaturas à espera de iniciarem a sua avaliação”. Ainda assim, a ministra sublinha que a recomendação da Provedoria é “bem-vinda”.

“Atualmente, o PAES 2023 não tem quaisquer candidaturas à espera de iniciarem a sua avaliação, 9.281 estão em avaliação e já foram pagas 73,8 milhões de euros aos beneficiários. Concluída a avaliação de todas as candidaturas, será constituída uma task force específica para análise de reclamações, assegurando que todos os procedimentos administrativos e técnicos foram aplicados de forma adequada e equitativa”, asseguram em comunicado.

O ministério relembra que o Governo lançou novos programas distintos do PAES, através de avisos de apoio à eficiência energética, como o E-Lar e o incentivo à aquisição de veículos elétricos, com “processos mais simples, automáticos e focados nas famílias mais vulneráveis, reforçando a sustentabilidade e a resiliência energética do país”.

“A recomendação da Provedoria é bem-vinda. Vamos continuar a trabalhar para simplificar, acelerar e tornar o processo mais acessível aos cidadãos, garantindo que os apoios chegam a quem deles precisa”, afirma a ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho. Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia reafirma também a “total disponibilidade” para continuar a colaborar com a Provedoria de Justiça.

Desenvolvido pelo Governo em 2023, o PAES, segundo o Ministério do Ambiente, tem uma “complexidade significativa”, que tornou “impossível” proceder a alterações após a publicação do respetivo aviso. “Esta limitação teve de ser respeitada tendo em conta as regras e condicionalismos definidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência e pela Comissão Europeia, o que impediu a simplificação do processo e a forma de atribuição dos apoios”, acrescentam.

Na explicação enviada à comunicação social, garante que quando o Governo de Montenegro tomou posse, em 2024, o programa estava “paralisado”, com cerca de 80 mil candidaturas por avaliar.

“Este cenário resultava de múltiplos requisitos técnicos complexos e de regras alteradas ao longo de 2023. Entre esses requisitos, contava-se a obrigação de que, a partir de determinado montante de financiamento, o beneficiário apresentasse um certificado energético, anterior e posterior à instalação de determinado equipamento, emitido pela mesma entidade e pelo mesmo perito”, explicam.

Ainda assim, garantem que novas medidas foram implementadas para “recuperar” os atrasos garantir a “correta aplicação” dos fundos públicos, como a criação da Agência para o Clima, protocolos com universidades e institutos politécnicos, a implementação de inteligência artificial, o uso da plataforma digital do Fundo Ambiental e o reforço orçamental de 60 milhões de euros de aviso que contou com um financiamento de 30 milhões.