Bruxelas não impôs data para fim do desconto no ISP, garante Miranda Sarmento

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse esta quinta-feira que a Comissão Europeia “não impôs nenhuma data” para fim do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que será gradual para evitar encarecer preços.

“A Comissão, para já, não impôs nenhuma data, nenhum calendário, mas tem continuado a frisar que Portugal, entre outros países – creio que são cerca de mais 10 – têm de reverter estes descontos na tributação dos combustíveis”, disse Joaquim Miranda Sarmento. Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final da reunião dos ministros das Finanças da UE, o governante apontou que “o fim do desconto do ISP, a reversão do desconto do ISP, será o mais gradual possível”.

“Portanto, não podemos antecipar nem o gradualismo, nem o seu fim”, referiu Joaquim Miranda Sarmento. Após as críticas de Bruxelas, desde 2023, o Governo vai começar agora a retirar de forma gradual o benefício relativo ao ISP. Em causa estão descontos sobre o ISP na compra de gasolina e gasóleo, apoios criados em 2022 e 2023 na sequência da crise energética relacionada com a guerra na Ucrânia e com a elevada inflação.

O Governo não incluiu na proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) nenhuma previsão para a eliminação destes descontos e já sinalizou que o processo deverá ser gradual. A tutela das Finanças já veio garantir estar a trabalhar numa solução que não encareça os preços dos combustíveis, apontando que vai começar a retirar o benefício em momentos de redução dos preços.

Este exercício surge devido às recomendações da Comissão Europeia para uma redução destes descontos, por serem medidas de caráter excecional que visaram suavizar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis. A eliminação do desconto em vigor no ISP e a atualização da taxa de carbono trariam uma receita adicional para os cofres do Estado de 1.132 milhões de euros, estima o Conselho das Finanças Públicas.