PS vai pedir fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade

A bancada parlamentar do Partido Socialista (PS) vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade, avança a RTP. O requerimento deve chegar ao Palácio Ratton no início da próxima semana.

Os socialistas defendem que está em causa o “princípio da confiança” porque para o prazo da autorização de residência não é contabilizado o tempo que o cidadão espera por uma decisão da administração pública.

Os deputados do PS querem ainda que que o Tribunal Constitucional verifique se a pena acessória de perda de nacionalidade para quem comete crimes graves é ou não constitucional.

Com este pedido, a Lei da Nacionalidade fica em suspenso e não poderá ser promulgada pelo Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa já afirmou que, perante o pedido de fiscalização preventiva, irá esperar que o Tribunal Constitucional se pronuncie, para depois, eventualmente, “ponderar politicamente a lei”.

“E agora o papel do Presidente, em relação a essa lei, é de esperar que o Tribunal Constitucional, a pedido desse número de deputados, que salvo erro são 50, agende essa matéria, distribua, se pronuncie sobre a matéria, e depois envie ao Presidente da República”, afirmou à saída de uma iniciativa do Comité Olímpico de Portugal.

“Se [o Tribunal Constitucional] entender que é inconstitucional, o Presidente da República é obrigado a vetar. Se não entender que é inconstitucional, o Presidente da República aí tem um prazo para, eventualmente, ponderar politicamente a lei”, acrescentou o chefe de Estado.

Interrogado se não tenciona também pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva deste diploma do parlamento, ou do outro que prevê a perda da nacionalidade como pena acessória, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Eu cheguei de Angola e, portanto, ainda não tinha apreciado nem um nem outros dos diplomas. E aquilo que eu sei foi aquilo que acabei de saber pela comunicação social”.

“Neste momento, não digo mais nada, porque eu iria apreciar os diplomas nos próximos dias, havia oito dias para isso. Obviamente, vou apreciar os diplomas, mas neste momento não tenho mais nada a dizer, a não ser que tomei conhecimento, não sabia, como ninguém sabia, desta iniciativa do PS”, completou Marcelo Rebelo de Sousa.

(Notícia atualizada às 21h21)