Oposição pressiona subida extra das pensões no OE, mas Governo não abdica de contas certas

Oposição pressiona Governo a avançar com uma subida extraordinária e permanente das pensões no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas o Governo não abdica do equilíbrio das contas públicas, alertou esta quinta-feira a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, no primeiro dia de debate da proposta orçamental na especialidade, no Parlamento. As propostas serão votadas esta tarde no Parlamento.

Chega, PS, PCP e BE, partidos que entregaram propostas de alteração no sentido de aplicar uma subida extra das reformas, lançaram apelos às várias bancadas para viabilizar as iniciativas, mas todos parecem de costas voltadas.

Pela voz do deputado Rui Afonso, o Chega pediu ao Parlamento para “viabilizar um aumento extra das pensões” em 1,5% para reformas até 1.567,50. Por não querer que os mais velhos sejam vistos como “um fardo orçamental”, Rui Afonso apelou às restantes bancadas, “incluindo as que atacam o Chega todos os dias”, que votem com “consciência e não com cálculo partidário” e viabilizem a proposta do partido liderado por André Ventura.

“Não olhem para o Chega, olhem para os idosos. Este aumento adicional é um gesto mínimo, mas simbólico e necessário. É um passo concreto para corrigir uma injustiça estrutural”, pediu, numa intervenção em que não fez referência à proposta do PS para converter um eventual suplemento extraordinário a pagar em 2026 num aumento permanente.

Miguel Cabrita, do PS, faz depender a sua medida da iniciativa do Governo atribuir ou não um suplemento no próximo ano. Nesse caso, o Executivo deve não só pagar o tal complemento pontual como esse valor deve contar para a formação da pensão em 2027, transformando-o assim num aumento estrutural. E, “se for necessário, o Governo deve abdicar da descida de um ponto do IRC” para financiar a medida, defendeu o parlamentar socialista.

A deputada social-democrata Carla Barros garantiu que as propostas do Chega e do PS “não têm o acolhimento” do PSD, porque “não têm sustentabilidade financeira” e, referindo-se em particular à iniciativa socialista, disse, pedindo a atenção do Chega para esta matéria, que está em causa um projeto “extremamente contraditório”.

“O PS vem defender que o suplemento extraordinário de pensões previsto por este Governo deve ser incorporado na pensão, deve ser fixo e permanente. Mas é o mesmo Partido Socialista que usou este mecanismo quando era Governo e não foi capaz de introduzir esta fixação e esta permanência nas pensões dos portugueses”, considerou.

Criticou também os socialistas por dizer que “só é possível aumentar as pensões subindo em um ponto percentual o IRC”, lamentando que queiram “aumentar a carga fiscal aos portugueses”.

Miguel Cabrita, do PS, contrapôs que o poder de compra dos pensionistas irá aumentar e defendeu um “aumento digno, previsível” das pensões que “preserve a margem estrutural do sistema e, se preciso for, compensando com um ponto de descida do IRC”.

PCP e BE são mais ambiciosos e pedem, respetivamente, um aumento extra de 5%, num mínimo de 75 euros, ou de 50 euros para todos os reformados. “O Governo ou escolhe descer duas vezes os impostos à banca ou escolhe aumentar os pensionistas”, atirou a bloquista Mariana Mortágua. Para o comunista Alfredo Maia, “o aumento de todas as pensões é um imperativo nacional”. “O Governo não pode continuar a recusar um aumento permanente dos pensionistas”, salientou.

Mas a secretária de Estado da Segurança Social avisou que as medidas não podem colocar em causa o “equilíbrio das contas públicas”.

Insistindo que “este é um Orçamento que aumenta de forma permanente o rendimento de idosos e pensionistas”, pela via da atualização regular das prestações, a governante frisou que “ao mesmo tempo preserva a sustentabilidade do sistema previdencial, reforça a proteção social e promove a criação de riqueza, mas sem abdicar do equilíbrio das contas públicas”.

E repetiu as palavras da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, para explicar que a atualização regular das pensões, pela fórmula prevista na lei, vai permitir “assegurar um aumento permanente de todas as pensões”. “E, em particular, as pensões mais baixas, até duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), terão uma atualização em 2026, a confirmar mediante os próximos dados do INE de dezembro, de 2,79%, 0,5 pontos percentuais acima do valor da inflação, o que garante uma recuperação de poder de compra para 90% dos pensionistas em relação ao seu rendimento permanente”, defendeu.

Ora só esta medida implica uma despesa na ordem dos 940 milhões de euros, dos quais 640 milhões da responsabilidade são relativos ao pagamento das pensões da Segurança Social e 300 milhões das prestações da Caixa Geral de Aposentações (CGA), quantificou.

“Se acrescentarmos os quase 120 milhões de euros de complemento solidário para idosos, que vai ter um aumento de 40 euros mensais, estamos a falar de cerca de 1.060 milhões de euros de aumento permanente da despesa com pensionistas e idosos em 2026″, concluiu.

(Notícia atualizada às 13h32)