Escutas não reportadas. Defesa de Costa pressiona Ministério Público a prestar esclarecimentos

Os advogados de defesa de António Costa apontam o dedo ao Ministério Público e defendem que deve esclarecer a razão pela qual as escutas que envolveram o ex-primeiro-ministro não terão sido detetadas e enviadas ao Supremo Tribunal de Justiça, como manda a lei.

A equipa de defesa do antigo primeiro-ministro, João Lima Cluny e Diogo Serrano, reagiu esta terça-feira ao comunicado do Ministério Público relativo à “Operação Influencer”, após terem sido divulgadas informações sobre alegadas escutas que teriam abrangido o seu cliente.

“No mínimo, cumpre ao Ministério Público esclarecer a efetiva razão pela qual vem agora afirmar que escutas telefónicas que envolviam o então primeiro-ministro de Portugal não foram alegadamente detetadas e não foram, em tempo e no cumprimento do disposto na lei, levadas ao conhecimento do Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, dizem os advogados.

Os advogados começam por sublinhar que o seu cliente não é sujeito processual no inquérito onde terão sido proferidas as decisões agora mencionadas, nem no processo no qual prestou declarações — procedimento esse iniciado a seu próprio pedido. Apesar disso, lamentam que, mais de dois anos depois, lhes continue vedado o acesso ao processo em que essas declarações foram prestadas, desconhecendo por completo o seu conteúdo.

Passados dois anos e após sucessivos comunicados oficiais, os advogados afirmam continuar sem saber “o que está verdadeiramente em causa”, defendendo que o comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral da República a 7 de novembro de 2023 não tinha fundamento para ser emitido nas circunstâncias em que ocorreu, nem para as consequências que produziu.

A PGR reconheceu que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça “por razões técnicas diversas”.

Em comunicado, a PGR explicou que, recentemente, “no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas” no âmbito da Operação Influencer, foram identificadas sete escutas, “em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa, facto que, por razões técnicas diversas, não havia sido detetado inicialmente”.

Destas sete escutas, seis eram tentativas de contacto, referiu a PGR no mesmo comunicado, sublinhando que “todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito desses processos [Operação Influencer], sem qualquer exceção, foram tempestivamente apresentadas a controlo periódico ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)”.

A Procuradoria-Geral da República voltou também a sublinhar que António Costa nunca foi alvo de escutas diretamente, nem de vigilâncias – nem quando ocupava o cargo de primeiro-ministro, nem quando deixou o Governo.

“Incidentalmente, no âmbito de escutas realizadas a outras pessoas, foram detetadas comunicações em que era interveniente o primeiro-ministro António Costa”, esclareceu a PGR, acrescentando que essas escutas foram sempre do conhecimento do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária. Há suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines. O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do socialista António Costa.