Cinco assistentes da Operação Lex perdem estatuto por decisão do Supremo

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retirar cinco assistentes do âmbito da Operação Lex. João Vale e Azevedo, Dário Ângelo, Ricardo Carvalho, Octávio Ribeiro e o grupo Medialivre perdem assim o estatuto de assistente no processo.

“O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, no âmbito do julgamento do processo Lex, e na sequência do requerimento apresentado por Octávio Ribeiro e pela Medialivre, pessoa coletiva, retirar a qualidade de assistente a ambos, cessando assim a respetiva intervenção processual. O Tribunal retirou, igualmente, a qualidade de assistente a João Vale e Azevedo, Dário Ângelo e Ricardo Carvalho, os quais foram admitidos como assistentes quanto aos crimes de corrupção e abuso de poder em fase processual anterior, por considerar que ao faltar a todas as sessões, sem nunca se terem feito representar por advogado nem terem tido qualquer participação processual até ao momento, demonstraram total falta de interesse no desfecho dos autos”, lê-se no e-mail enviado às redações.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

A acusação do MP foi conhecida em setembro de 2020, tendo o inquérito/investigação da Operação Lex sido efetuado pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado, centrando-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves — que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.

Em causa estão, em geral, crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros.