Comissão Europeia dá ‘luz verde’ ao Orçamento do Estado para 2026

A Comissão Europeia considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) está em conformidade com as linhas mestras de Bruxelas e ‘convida’ Portugal a continuar as políticas orçamentais previstas para o próximo ano. A avaliação ao documento, submetido em outubro, foi divulgada esta terça-feira no âmbito do pacote do semestre europeu de outono.

Dos 17 pareceres do executivo comunitário aos orçamentos apresentados pelo Estados-membros, 12 indicam que os documentos estão em conformidade com as regras, entre os quais o apresentado por Portugal. Deste grupo, ao qual se recomenda que “continue a implementar as políticas orçamentais em 2026 conforme planeado”, fazem ainda parte Chipre, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo e Eslováquia.

“A Comissão considera que a proposta de orçamento de Portugal está em conformidade com as obrigações de política orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma vez que a posição orçamental para 2026 se prevê próxima do equilíbrio, contribuindo assim para uma redução do rácio dívida pública/PIB”, pode ler-se na análise.

Em conferência de imprensa, o comissário europeu para a Economia, Valdis Dombrovskis, assinalou que a instituição prevê uma “situação orçamental em Portugal, para este ano” equilibrada e, para o próximo ano, prevemos uma ligeira diminuição do saldo para um défice para 0,3% do PIB.

“É importante que Portugal mantenha o rumo das suas políticas orçamentais, que continue a reduzir o seu rácio dívida/PIB, porque, segundo as previsões atuais, no próximo ano esta deverá ficar abaixo dos 90% do PIB“, disse o responsável comunitário.

Dombrovskis recordou ainda que a Comissão tem apelado ao fim gradual das medidas de apoio energéticas. “Tem sido uma recomendação geral que temos vindo a apresentar a todos os Estados-Membros. Sabemos que muitos Estados-Membros implementaram medidas de apoio energético na sequência da crise energética que se seguiu à invasão da Ucrânia pela Rússia.
Mas, neste momento, a situação estabilizou e, consequentemente, consideramos necessário que eliminem gradualmente essas medidas para melhorar a sustentabilidade orçamental“, disse à semelhança do que havia feito na semana passada.

Na avaliação ao OE2026, Bruxelas assinala que o documento inclui “diversas medidas discricionárias de política orçamental”. No que diz respeito às receitas, estas incluem a redução das taxas do IRS e do IRC, bem como o fim gradual do benefício fiscal em IRC dos investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) efetuados por via indireta, conhecido como o SIFIDE indireto. De acordo com as estimativas da Comissão, o impacto adicional global das medidas discricionárias de receita reduz a despesa líquida em 0,3% do PIB em 2026.

No que diz respeito às despesas, as medidas incluem aumentos os aumentos na Função Pública e o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Ao mesmo tempo, o executivo comunitário assinala que “Portugal corre o risco de ultrapassar materialmente o crescimento máximo das despesas líquidas previsto na recomendação do Conselho que aprova o plano de médio prazo“.

Adicionalmente, a Comissão divulgou o relatório de vigilância pós-programa de intervenção sobre Portugal, no qual assinala que a capacidade de reembolso do país é sustentada por almofadas financeiras confortáveis ​​e uma estratégia ativa de gestão da dívida.

Na semana passada, a Comissão Europeia publicou as previsões para a economia portuguesa, nas quais aponta para uma taxa de crescimento de 1,9% em 2025 e 2,2% em 2026, uma revisão em alta da estimativa para este ano e a manutenção da projeção do próximo. Estas previsões foram mais pessimistas do que as do Governo, que inscreveu no OE2026 um crescimento de 2% este ano e de 2,3% no próximo.

Por outro lado, Bruxelas está mais pessimista do que Lisboa sobre o desempenho orçamental e prevê um saldo nulo este ano e um défice de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Já o Ministério das Finanças aponta para um excedente de 0,3% este ano e de 0,1% em 2026.

(Notícia atualizada às 15h07)