Comissão Europeia quer abrir procedimento por défice excessivo à Finlândia

A Comissão Europeia decidiu propor a abertura de um procedimento por défice excessivo à Finlândia, no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu.

“Perante a avaliação contida no relatório, justifica-se a abertura de um Procedimento por Défice Excessivo (PDE) para a Finlândia”, refere o executivo comunitário em comunicado, indicando ainda que irá propor ao Conselho da União Europeia (UE) “a abertura de um procedimento por défice excessivo para a Finlândia”, bem como “uma recomendação para pôr termo à situação de défice excessivo”.

A Finlândia junta-se, assim, aos outros nove Estados-membros sujeitos ao procedimento sobre défices excessivos, Áustria, Bélgica, França, Hungria, Itália, Malta, Polónia, Roménia e Eslováquia, que estão suspensos.

Bruxelas avaliou que o défice das administrações públicas em 2024 notificado por Helsínquia excedeu o valor de referência de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que não é totalmente explicado com a ativação da cláusula de exceção nacional – que permite dirigir despesa para a indústria de defesa.

No âmbito do Semestre Europeu – o quadro anual de coordenação das políticas económicas, orçamentais, sociais e de emprego da UE durante o qual os Estados-membros alinham as suas políticas orçamentais e económicas com os objetivos e as regras acordados a nível do bloco, o executivo comunitário adotou sobre os planos orçamentais provisórios (POP) para 2026 de 17 Estados-membros da área do euro –, a Espanha e a Bélgica ainda não apresentaram e a Áustria foi avaliada em junho.

A Comissão concluiu que 12 POP estão em conformidade com as regras, incluindo Portugal, Chipre, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo e Eslováquia, três estão em risco de não-conformidade (Croácia, Lituânia e Eslovénia) e outros dois (Malta e Países Baixos) de não-conformidade material, pelo que os Estados-membros são convidados a tomar as medidas necessárias no processo orçamental nacional para garantir que a política orçamental em 2026 esteja em linha com a Recomendação do Conselho. Estes incluem: Malta e Países Baixos.

Os países em risco de não-conformidade terão de “tomar as medidas necessárias nos seus processos orçamentais nacionais para garantir que a política orçamental em 2026 esteja em linha com a recomendação do Conselho”.

Bruxelas também avaliou a evolução e as perspetivas orçamentais nos outros Estados-membros, salientando que Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Suécia, Polónia e Roménia estão em conformidade e a Bulgária, a Hungria e Espanha integram a categoria das economias em risco de não-conformidade.

A Comissão apresentará uma avaliação atualizada da evolução orçamental de todos os Estados-membros na primavera de 2026, no âmbito do pacote da primavera do Semestre Europeu. O fórum que reúne os ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) e o Conselho da UE irão agora debater os documentos apresentados, com vista a aprovar as recomendações feitas.