Hoje nas notícias: Certificados, juiz Carlos Alexandre e crise no SNS

Os certificados de aforro vão passar a estar diretamente incluídos no modelo da relação de bens que os herdeiros podem solicitar às Finanças. O juiz Carlos Alexandre foi convidado pelo Governo para liderar o combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde, com um salário base de 6.100 euros. O Governo vai também apertar as regras aplicáveis aos médicos, com o objetivo de reduzir a despesa com médicos tarefeiros.

Certificados de Aforro passam a constar no registo de bens para herdeiros

Os certificados de aforro vão entrar diretamente no modelo da relação de bens que os herdeiros podem solicitar às Finanças, resultado do protocolo que está prestes a ser finalizado entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com o apoio da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Esta medida visa facilitar a identificação dos certificados pertencentes a falecidos, evitando situações em que os herdeiros desconheçam a existência destes ativos e contribuindo para reduzir o risco de prescrição, que o Tribunal de Contas estimou em até mil milhões de euros até 2049. O processo de desmaterialização, que terá início a 5 de janeiro, permitirá atualizar os dados dos aforristas, garantindo que todos os certificados, mesmo os mais antigos, tenham registos corretos e atuais.

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Carlos Alexandre convidado para liderar combate à fraude no SNS

O juiz desembargador Carlos Alexandre foi convidado pelo Governo para liderar a nova Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), assumindo um mandato de três anos. Com um salário equivalente ao do presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, fixado em 6.100 euros, receberá ainda um abono mensal para despesas de representação, pago 12 vezes ao ano e correspondente a 40% da remuneração base, o que representa cerca de mais 2440 euros por mês. Caber-lhe-á analisar desperdícios e ilícitos financeiros no setor, numa entidade criada para reforçar a transparência no SNS e alcançar uma poupança estimada pelo executivo de 800 milhões de euros.

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Governo aperta regras aos médicos

O Governo vai avançar com regras mais rigorosas para o exercício da carreira médica, através de um novo decreto-lei que clarifica a distinção entre médicos especialistas e não especialistas, define limites para preços praticados por hora de trabalho e estabelece novas normas para horas extraordinárias. O objetivo é controlar a despesa com prestação de serviços médicos no SNS, incentivar os jovens médicos a especializarem-se e evitar abusos no regime de tarefeiros. O Ministério da Saúde prevê poupar 100 milhões de euros nos próximos quatro anos com os médicos tarefeiros, sendo que os novos valores máximos para serviços médicos à hora serão publicados em portaria após a promulgação do diploma.

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Cerca de dois mil profissionais do SNS entram na idade da reforma em 2026

Quase dois mil profissionais do Serviço Nacional de Saúde poderão aposentar-se até ao final de 2026, incluindo 575 médicos especialistas e 381 enfermeiros, o que agrava o risco de escassez de recursos humanos num sistema já pressionado. Os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) revelam ainda que milhares de médicos especialistas estão em condições de pedir dispensa do serviço de urgência por idade, cenário que ameaça sobretudo o funcionamento das urgências hospitalares. Esta saída potencial de 1971 profissionais contrasta com a previsão do Governo de contratar apenas mais 769 trabalhadores em 2026, num contexto em que, só até outubro deste ano, quase dois mil profissionais já pediram a reforma, com os médicos especialistas a representar a maior fatia (472), seguidos de enfermeiros (445) e técnicos auxiliares de saúde (419).

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Consórcio melhora proposta pela Azores Airlines

Carlos Tavares e o consórcio Atlantic Connect Group, que integra Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira, apresentaram uma proposta melhorada para adquirir 85% da Azores Airlines por 17 milhões de euros, em vez dos 76% por 15,2 milhões anteriormente previstos. O objetivo é “endireitar” a companhia, implementando um novo modelo de negócio e contando com o apoio dos trabalhadores, após negociações com sindicatos que resultaram na aprovação de 75% dos pilotos e 52% do pessoal de cabine. A proposta inclui ainda a assunção pelo Governo Regional dos Açores de encargos de cerca de 622 milhões de euros, entre dívida, prejuízos previstos e dinheiro em caixa, permitindo à Azores Airlines enfrentar uma “segunda vida” com bases financeiras mais sólidas.

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