Excedente do Estado sobe para 4.154 milhões de euros até outubro. Receita fiscal aumenta 5,1%

O Estado alcançou um excedente orçamental de 4.154,1 milhões de euros até outubro, em contabilidade pública, uma subida de 829,9 milhões de euros face a igual período do ano passado, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental. No entanto, verifica-se um recuo de 2.150 milhões de euros quando comparado com o saldo alcançado até setembro.

A explicar a evolução homóloga está um crescimento da receita (6,2%) superior ao da despesa (5,6%). A receita fiscal continua a ser central para as contas públicas, tendo crescido 5,1% em outubro e registado uma execução de 81,5% face ao orçamentado para a totalidade do ano.

Nos impostos diretos, destaca-se o aumento de 4% com a receita líquida do IRS, refletindo em parte a redução dos reembolsos no valor de 739,4 milhões de euros (-22%). No entanto, a Entidade Orçamental assinala, contudo, a taxa de receita com IRS traduz uma desaceleração face à verificada em setembro (7,1%), “em virtude do efeito da aplicação de taxas de retenção na fonte reduzidas nos meses de agosto e setembro, com entrega do correspondente imposto ao Estado nos meses de setembro e outubro”.

Em sentido contrário, a receita arrecadada pelo Estado com o IRC reduziu-se 3,9%, devido à diminuição dos pagamentos de autoliquidação, em consequência do aumento dos pagamentos por conta entregues em 2024.

Nos impostos indiretos, assinala-se o aumento de 9% com receita do IVA, bem como o aumento de 10,8% da receita arrecadada com ISP e de 9,6% com o Imposto sobre o Tabaco em 126 milhões de euros.

Paralelamente, as contribuições para sistemas de proteção social aumentaram 8,4%, sobretudo devido à evolução das contribuições para a Segurança Social (9%), e a receita não fiscal e não contributiva subiu 5,2%.

Do lado da despesa, a consolidada das Administrações Públicas aumentou 5,6% face ao período homólogo e a despesa primária registou um acréscimo de 6,2%. Nesta matéria, destacam-se o crescimento de 8% dos encargos com pessoal, decorrente, sobretudo, das medidas de valorização remuneratória da Função Pública.

Ademais, verificou-se um aumento de 5% na despesa com a aquisição de bens e serviços e de 4,5% na despesa com transferências, bem como de 32,1% nos gastos com subsídios, refletindo sobretudo o “incremento dos apoios relacionados com a inclusão social, qualificação e emprego, no âmbito do programa Pessoas 2030 e associados ao encerramento do programa anterior, bem como dos apoios relativos às pessoas mais carenciadas, atribuído pelo subsetor da Segurança Social”.

Já a despesa de investimento, excluindo os encargos com as parcerias público-privadas (PPP), aumentou 27%, em grande medida determinado pela evolução dos investimentos em habitação e em outras construções e infraestruturas, na Administração Local e, em menor grau, na Administração Regional.

Os dados divulgados pela Entidade Orçamental (que veio substituir a antiga Direção-Geral do Orçamento) são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizado nas comparações internacionais.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, mostrou-se confiante de que as contas públicas vão fechar o ano com um excedente de “pelo menos” 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), voltando a defender que o país apenas precisa de saldos ligeiramente positivos de modo a permitir a redução do rácio da dívida pública.

“Portugal teve, no terceiro trimestre, o terceiro maior saldo orçamental da Zona Euro com 1,7% do PIB. Tudo isto leva-nos a estar bastante confiantes de que terminaremos o ano com um saldo orçamental de pelo menos 0,3% do PIB”, afirmou Miranda Sarmento durante uma intervenção numa conferência da Ordem dos Economistas.

(Notícia atualizada às 15h41)