Montenegro não abdica da lei laboral no “triângulo” do Governo para tirar Portugal “do ramerrame”

Apesar da forte contestação de que tem sido alvo por parte dos sindicatos e que já levou inclusive à convocação de uma greve geral para 11 de dezembro, o primeiro-ministro insiste em incluir a flexibilização da legislação laboral naquilo que designa como um “triângulo de intervenção” do Governo, a par da fiscalidade e do combate à burocracia. “Não queremos um Portugal do ramerrame, mas com um ciclo de pujança económica duradoura que torne as empresas mais competitivas”, resumiu.

Durante uma intervenção no Millennium Portugal Exportador, que se realiza esta terça-feira no Europarque (Santa Maria da Feira), Luís Montenegro defendeu uma “legislação laboral flexível para a economia ser mais competitiva, as empresas mais lucrativas e os trabalhadores poderem ter melhores salários”. Mas para “exponenciar o potencial das empresas”, avisou, “é preciso que todos colaborem”. Incluindo os trabalhadores.

“Da parte dos trabalhadores é preciso que haja uma contribuição, para que a sua relação mais flexível com a entidade empregadora seja um estímulo à melhoria da capacidade produtiva da empresa, aumentando a rentabilidade e fazendo crescer os salários na base da capacidade produtiva concreta, e não de uma [que esteja] predeterminada para um projeto que pode não ser plausível, real, exequível — e que pode esbarrar com a realidade e com a falência”, dramatizou.

Frisando que o Executivo não quer “projetos bloqueados no crescimento” nem “salários baixos”, Montenegro confiou que a revisão da legislação laboral vai permitir aumentar a taxa de crescimento da economia nacional e que é preciso “aproveitar agora” para a concretizar, tal como para baixar os impostos ou reduzir a burocracia no Estado, argumentando que “não é quando estamos em situação de crise que vamos mexer nas bases da economia”.

"Não é quando estamos numa situação de crise que vamos mexer nas bases da economia. É agora que temos de pegar neste triângulo para que, com tempo, visão estratégica e segurança, o capital humano e o capital financeiro acreditem em Portugal e aproveitemos as oportunidades.”

Com Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, na fila da frente -– “pagamos-lhe para isso e não queremos que faça mais nada; só tem uma missão: simplificar o funcionamento do Estado, torná-lo mais ágil” –, o chefe do Executivo ambiciona que a ligação entre empresas e Estado seja “rápida, menos complexa, com menos pareceres e menos confusão”. “Que não atrapalhe, que seja expedito. Que o Estado não seja controleiro, mas assegure que a legalidade é cumprida. Dando as condições para as empresas e as pessoas fazerem; e quem for depois apanhado a fazer mal, vai pagar na medida grande”, ilustrou.

Já no campo da fiscalidade, o primeiro-ministro apontou à redução dos impostos sobre o trabalho “para que valha a pena trabalhar” e, ao mesmo tempo, verbalizou que “salários mais altos só são possíveis se as empresas forem rentáveis e pela redução da carga fiscal”. Porque, acrescentou, o Estado “não quer ficar com essa quota parte de rentabilidade, mas que as empresas a usem para remunerar o seu capital, claro, mas também para investirem em equipamentos, em pagar melhores salários e na captação de talento”.

Perante uma plateia repleta de empresários e gestores, Luís Montenegro descreveu ainda Portugal como “um exemplo de estabilidade financeira no contexto europeu, o que favorece o crescimento da economia”, e um país que “oferece segurança e é um bom destino para o investimento”. E puxou dos galões do cumprimento das metas macroeconómicas que, segundo o governante, “hoje já quase todos assumem” que vão ser atingidas.

“Vamos chegar ao final do ano com uma taxa de crescimento compaginável com o que previmos lá atrás, acima da média da União Europeia e da Zona Euro, e com um excedente orçamental no encalce do que tem sido o nosso comportamento nos últimos anos. Mostrámos que, depois de anos de muita privação, as famílias, as empresas e as instituições públicas portuguesas conseguiram apreender o valor da estabilidade financeira como um pressuposto para caminhar com segurança rumo a um desenvolvimento económico mais robusto, intenso e duradouro”, rematou.