BCE contra Itália declarar ouro do banco central “propriedade do povo”

O Banco Central Europeu (BCE) instou esta quarta-feira o Governo italiano a não incluir no orçamento uma cláusula que especifique que as 2.452 toneladas de ouro detidas pelo Banco da Itália são “propriedade do povo italiano”. O banco central argumenta que esta ação poderia comprometer as operações do banco.

“Convidamos as autoridades italianas a reconsiderarem o projeto de lei, também com vista a preservar a independência do Banco da Itália”, afirmou o BCE num documento jurídico que analisa a questão. O partido Irmãos da Itália, liderado por Giorgia Meloni e parceiro maioritário na coligação conservadora, afirmou que o objetivo é “esclarecer” a propriedade do metal precioso.

As reservas de ouro do Banco da Itália têm um valor de mercado de aproximadamente 285 mil milhões de euros. O relatório do BCE destacou ainda que Roma não consultou o Banco da Itália sobre a medida para garantir a compatibilidade com a legislação italiana.

Além disso, foi observado que os tratados que determinam os poderes tanto da instituição emissora quanto do Eurosistema não abordam a propriedade das reservas monetárias, mas sim a custódia e gestão.

“O princípio da independência financeira exige que haja reservas suficientes para garantir que o Banco da Itália disponha dos recursos financeiros necessários para desempenhar as suas funções de forma independente”, afirma o texto.

Caso a titularidade do ouro fosse transferida, o Estado italiano poderia utilizá-lo para reduzir a dívida ou financiar programas de estímulo económico. Atualmente, apenas os lucros provenientes da gestão do ouro podem ser transferidos para Roma.