UE chega a acordo provisório sobre regras no setor do vinho

O Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram esta quinta-feira a um acordo político sobre novas regras para o setor do vinho, incluindo uso de verbas em catástrofes naturais e para o arranque. Este acordo de princípio terá ainda de ser formalmente adotado pelos colegisladores sobre o novo ‘pacote vitivinícola’, que aborda os desafios enfrentados pelos produtores de vinho e abre novas oportunidades de mercado.

As novas regras preveem mais fundos para os viticultores ajustarem a sua produção à evolução do mercado e clarificam as regras relativas aos vinhos sem álcool. O termo sem álcool, acompanhado da expressão 0,0, poderá ser utilizado se o teor alcoólico do produto não exceder 0,05% em volume.

Os produtos cujo teor alcoólico seja igual ou superior a 0,5% em volume e que sejam pelo menos 30% inferiores ao teor alcoólico da categoria de vinho antes da desalcoolização devem ser rotulados como “com teor alcoólico reduzido”, segundo o acordo.

Em casos de catástrofes naturais graves, fenómenos meteorológicos, surtos de doenças vegetais ou presença de pragas vegetais, os viticultores terão mais um ano para plantar ou replantar as vinhas afetadas de castas de uvas para vinho. Os negociadores concordaram em utilizar fundos da UE para o arranque de vinha.

O limite máximo nacional de pagamentos para a destilação de vinho e a colheita verde será fixado em 25% dos fundos globais disponíveis por Estado-membro.

As organizações de produtores que gerem iniciativas de denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas receberão apoio adicional para promover o enoturismo, acordaram os deputados europeus e os Estados-membros.

Por fim, as novas regras permitirão um melhor financiamento da UE para campanhas promocionais de vinhos europeus de qualidade em países terceiros.

Por outro lado, a UE apoiará até 60%, enquanto os Estados-membros poderão acrescentar até 30% para as pequenas e médias empresas e 20% para as empresas de maior dimensão, a fim de cobrir os custos das medidas de informação e promoção, tais como publicidade, eventos, exposições e estudos.

Os custos e o plano de promoção poderão ser financiados por um período de três anos, renovável duas vezes pelo mesmo período, num total de nove anos.