Pilotos aprovam adesão à greve geral com 77% de votos a favor

Os associados do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) aprovaram a adesão à greve geral de dia 11 de dezembro, com 76,5% dos votos a favor, 23% votos contra e 0,5% votos em branco.

“Esta decisão histórica reflete a gravidade do momento. Os Pilotos recusam-se a assistir passivamente ao desmantelamento dos direitos laborais em Portugal e unem-se, de forma inequívoca, à luta de todos os trabalhadores contra o pacote legislativo Trabalho XXI”, afirma o SPAC em comunicado.

Para o sindicato, “a adesão do SPAC fundamenta-se na rejeição total de uma reforma que, sob a capa da ‘modernização’, promove a precariedade e ataca a estabilidade”. Os pilotos opõem-se ao que chamam de “destruição da contratação coletiva”, considerando que “a facilitação da caducidade das convenções coletivas e a redução da sua sobrevigência são linhas vermelhas que foram ultrapassadas“. Criticam também “o fim da segurança no emprego” e a “normalização da precariedade” que o anteprojeto de revisão da legislação laboral do Governo encerra.

“A maioria dos associados entendeu que este é o momento de traçar um limite. A gravidade das medidas propostas pelo Governo exige uma resposta de força. Não vamos voar enquanto os nossos direitos estiverem sob ataque. A paralisação será total e a responsabilidade pelos transtornos recai inteiramente sobre quem insiste em legislar contra quem trabalha“, refere o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, citado em comunicado.

Os tripulantes de voo também já decidiram juntar-se à greve geral. Os associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) aprovaram a adesão numa assembleia geral de emergência realizada a 24 de novembro. O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), o mais representado entre o pessoal de terra, também se juntou à paralisação.

As companhias aéreas, TAP e SATA, chegaram a acordo com os sindicatos para a realização de serviços mínimos na greve geral, que o SPAC já afirmou que irá respeitar.

Apesar dos serviços mínimos, adivinham-se fortes perturbações na atividade aeroportuária no dia da greve geral contra o pacote laboral proposto pelo Governo, que se encontra a ser negociado na concertação social.

No caso da TAP, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) fixou como obrigatória a realização de três voos de Portugal continental para os Açores (dois para Ponta Delgada e um para a Terceira) e dois voos para a Madeira, um voo de ida e volta para Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Suíça, França, Cabo Verde e Guiné-Bissau, três voos entre Portugal e Brasil e dois voos de ida e volta entre Portugal e Estados Unidos.

Para a SATA foram acordados nove voos, abrangendo ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas e ligações internas entre ilhas.