Governo deve marcar esta semana eleições para as CCDR

O Governo deve marcar esta semana as eleições para a liderança das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), ao que o ECO apurou. Na reunião do Conselho de Ministros desta semana deverá ser aprovada a convocação das eleições, que têm de se realizar nos 90 dias seguintes às autárquicas.

As eleições vão servir para eleger os próximos presidentes das CCDR e um vice-presidente, já que os restantes cinco são escolhidos pelo Executivo.

A marcação das eleições avança num momento em que se espera que Marcelo Rebelo de Sousa dê luz verde ao diploma que define a nova orgânica das CCDR. Os presidentes destes organismos, equiparados a institutos públicos, são eleitos por um colégio de autarcas, presidentes de assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais, incluindo presidentes de juntas de freguesia da área geográfica de cada CCDR. E um vice-presidente é eleito pelos presidentes das câmaras municipais que integram a área geográfica abrangida pela respetiva CCDR. Uma alteração introduzida por António Costa em 2020, ano em que se realizaram as primeiras eleições para as CCDR.

O decreto-lei estabelecia que havia um vice-presidente eleito pelos membros do conselho regional, que não integrem o referido conselho em representação de autarquias locais ou associações de autarquias locais e a possibilidade de até dois vice-presidentes designados após procedimento de cooptação, mediante deliberação dos membros do conselho diretivo, por proposta do presidente. Sendo que os vice-presidentes exercem as competências que lhe eram delegadas ou subdelegadas pelo presidente e ou pelo conselho diretivo.

A partir do próximo ano, as CCDR passam a contar com seis vice-presidentes, sendo que cinco são designados pelo Governo, para permitir uma “desconcentração coordenada”, nas palavras de Leitão Amaro.

Mas com a extinção das direções gerais da Agricultura e a forte oposição que tal decisão gerou junto dos agricultores, a solução do Executivo de Luís Montenegro, que optou por não reverter a decisão, foi garantir que um vice-presidente designado sob proposta do ministro pela Agricultura e Pescas, “de cuja superintendência e tutela depende”, sendo “responsável pelos departamentos da CCDR dedicados à agricultura, desenvolvimento rural e pescas”.

Agora, o modelo é replicado para outras áreas: agricultura, cultura, ambiente, educação e saúde. Quando anunciou as novas competências das CCDR na área da Saúde, o ministro da Presidência sublinhou que não estava em causa uma regionalização ou descentralização, mas antes “concentrar e coordenar no nível regional o planeamento de um conjunto de decisões de aplicação de políticas públicas”.

Assim, a partir do próximo ano, as CCDR passam a contar com seis vice-presidentes, sendo que cinco são designados pelo Governo, para permitir uma “desconcentração coordenada”, nas palavras de Leitão Amaro. Uma opção que vai ao arrepio da alteração de 2020, que apenas avançou porque o PSD deu a mão ao PS e aprofundada em 2023.

As eleições deverão realizar-se em janeiro, já que a lei determina que têm de acontecer “nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais” — o que coloca a data — limite no dia 10 de janeiro.

As CCDR são entidades cada vez mais poderosas, já que contam com competências adicionais que foram descentralizadas, mais funcionários sob a sua alçada e mais dinheiro sob gestão.

Por outro lado, a lei especifica que “o ato eleitoral é convocado pelo membro do Governo responsável pela área das autarquias locais com a antecedência mínima de 30 dias relativamente à data da sua realização, por comunicação escrita dirigida às assembleias municipais da área geográfica de atuação da respetiva CCDR”.

Mas janeiro tem a particularidade de ser o mês em que se realizam as eleições presidenciais, agendadas para dia 18. Este pode ser um fator que o Governo pode considerar. Responsáveis ouvidos pelo ECO admitem que as eleições até poderiam passar para fevereiro.

Com as alterações introduzidas, as CCDR são entidades cada vez mais poderosas, já que contam com competências adicionais que foram descentralizadas, mais funcionários sob a sua alçada e mais dinheiro sob gestão.

O cargo de presidente torna-se assim mais apetecível e desafiante, o que explica o tabu que a maior parte dos atuais presidentes têm mantido em relação à sua recandidatura.

Declaradamente fora da corrida está apenas Isabel Damasceno, que revelou no ECO dos Fundos, a 4 de novembro de 2024, que não iria apresentar a sua recandidatura à CCDR Centro. Quando aos restantes, o ECO sabe que os presidentes da CCDR Algarve, José Apolinário, e Teresa Almeida da CCDR Lisboa já manifestaram a sua disponibilidade para serem candidatos; e que tudo aponta para que o presidente da CCDR Norte, António Cunha também se recandidate.

Mas todos os atuais presidentes quando questionados pelo ECO sobre a uma eventual recandidatura dizem que o tema é “extemporâneo” e que só revelam a sua posição após a marcação das eleições, já que ainda “estão a juntar forças”. Quanto a novos candidatos, o presidente da Câmara Municipal do Fundão, Paulo Fernandes, admitiu em entrevista ao Jornal do Fundão que está a “equacionar” candidatar-se à CCDR Centro e o ex-autarca de Aveiro, Ribau Esteves, é outro dos nomes citado com frequência como um forte candidato a estes cargos.