Carlos Farinha é o novo presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes

A ministra da Justiça nomeou o ex-diretor Nacional adjunto da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Farinha, para presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026 e para um mandato de três anos. Foi Diretor Nacional adjunto da Polícia Judiciária desde 2018 até à sua aposentação, a 1 de outubro de 2025.

A Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes é um órgão administrativo independente que funciona junto do Ministério da Justiça e é responsável por receber, analisar e decidir os pedidos de indemnização, a conceder pelo Estado, de vítimas de crimes violentos ou vítimas do crime de violência doméstica.

Carlos Farinha tem uma carreira de 44 anos na PJ. Ingressou na polícia como perito de criminalística, em 1981, tendo sido promovido a Inspetor em 1989, a Coordenador de Investigação Criminal em 1995 e a Coordenador Superior de Investigação Criminal em 2008. A 27 de julho de 2018, foi nomeado Diretor Nacional Adjunto da PJ, integrando a equipa de comando da polícia. Na sua função como adjunto, coordenou não só o laboratório forense, mas também a formação (via escola da PJ), a Unidade de Perícia Financeira e Contabilística, e o setor de Recursos Humanos e Relações Públicas da PJ.

Carlos Farinha nasceu a 10 de dezembro de 1958, em Tomar. É licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1991) e é doutorando em Ciências Criminais.

Ao longo da carreira, chefiou os Departamentos da Madeira e de Leiria, foi Diretor na Diretoria de Lisboa e Subdiretor na Direção Central de Combate ao Crime Económico e à Corrupção da PJ, tendo igualmente dirigido o Laboratório de Polícia Científica e coordenado, por delegação de competências, o Observatório de Criminalidade Sexual.

Exerceu extensa atividade de representação e cooperação internacional, integrando o Comité Dirigente da Interpol para as Ciências Forenses, a Estrutura Europeia de Resposta DVI e a EUDVI, da qual foi chairman entre 2022 e 2024, bem como ao European Network of Forensic Institutes e a Academia Ibero americana de Criminalística e Estudos Forenses.

Participou como orador em conferências nacionais e internacionais, integrou grupos de peritos da Interpol e estruturas europeias na área da proteção de menores e exploração sexual. Colaborou como formador e docente convidado em diversas instituições e universidades, é autor de várias publicações e foi distinguido com louvores públicos ao longo da carreira.

“Carlos Farinha é uma referência incontornável da Polícia Judiciária e da Justiça em Portugal. O seu sentido de serviço público, a sua dedicação ao combate ao crime e o seu compromisso com os direitos das vítimas deixaram um legado que honra a instituição e o país. A sua nomeação como presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes reflete o reconhecimento do seu percurso e a confiança na sua capacidade de colocar a dignidade e os direitos das vítimas no centro da ação da Justiça e assim poder liderar uma nova fase desta Comissão”, sublinha Rita Alarcão Júdice.

Carlos Farinha sucede no cargo a Carlos Anjos, que estava à frente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes desde 2011.