Ministra convoca UGT para reunião 3.ª feira para discutir alterações à lei laboral

A ministra do Trabalho convocou, esta sexta-feira, a UGT para uma reunião na próxima terça-feira, tendo em vista continuar as negociações sobre o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral, adiantou o ministério à agência Lusa.

“Apesar da realização da greve geral que interrompeu o processo negocial que estava em curso, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social convocou hoje, um dia a seguir à greve geral, a UGT para uma reunião na próxima terça-feira, às 17h, para prosseguir as negociações”, revela a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, citada na nota do ministério enviada à Lusa.

No final de julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social o anteprojeto “Trabalho XXI”, que pôs em cima da mesa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo, aos despedimentos, às licenças parentais e aos bancos de horas.

Desde essa altura que a UGT tem feito críticas, mas, entretanto, decidiu consensualizar uma data com a CGTP para uma greve geral, em protesto não só contra as medidas que estão em cima da mesa, mas também contra a falta de evolução na negociação.

A paralisação aconteceu esta quinta-feira, dia 11 de dezembro, e tanto a UGT como a CGTP estimam que a adesão a esta greve geral tenha superado os três milhões de trabalhadores, com impacto no setor público e no setor privado.

O Governo desvalorizou, contudo, a adesão à paralisação, referindo que a maioria dos trabalhadores não esteve em greve.

De notar que, após o anúncio da greve, o Governo ainda entregou à UGT uma revisão de algumas das propostas que estão em cima da mesa, mas deixou intactas as mais críticas, como o alargamento dos contratos a prazo e o fim do travão ao outsourcing após despedimentos.

Aliás, no mesmo dia em que reuniu com a UGT, numa audiência com o primeiro-ministro, a ministra do Trabalho foi à RTP defender essas medidas, mais uma vez, frisando, nomeadamente, que o outsourcing “também é criador de emprego”.

Da parte dos sindicatos, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, ainda esta quinta-feira reafirmou a disponibilidade para negociar, sem colocar linhas vermelhas, mas admitindo que há matérias com as quais essa central sindical não está confortável.

(Notícia atualizada às 12h31)