Alvo de um “autêntico inquérito criminal”, Montenegro diz que se “foi mais longe que o admissível”

As autoridades judiciárias competentes conduziram uma “investigação profunda” sobre a “minha vida patrimonial e da minha família” e a “conformidade com o exercício das minhas funções”. O que a “Justiça fez foi um autêntico inquérito criminal”. As palavras são do primeiro-ministro Luís Montenegro, dizendo que se funda na sua experiência forense como advogado para explicar o que foi a averiguação preventiva de que foi alvo.

O primeiro-ministro falou esta quarta-feira ao país, numa declaração sem direito a perguntas no final da cimeira da União Europeia com os países dos Balcãs Ocidentais, em Bruxelas, horas depois da PGR ter anunciado o arquivamento dessa averiguação à sua empresa familiar Spinumviva.

O primeiro-ministro começa por dizer que este caso Spinumviva assentava num conjunto de “suspeições e insinuações” a que “muitos aderiram e voluntariamente ampliaram no espaço político e mediático”. Montenegro diz, depois, que foi alvo de um “autêntico inquérito criminal”, que foi “para lá do admissível” nestas circunstâncias.

O chefe de Governo disse que os visados aceitaram uma total inversão do ónus da prova, e alguns elementos solicitados e disponibilizados “esbarrariam no critério de um juiz de instrução, acaso carecessem da sua autorização”, deixando no ar que os seus direitos, liberdades e garantias poderão ter sido violados.

“Nunca fui avençado de ninguém desde que fui eleito presidente do PSD”, afirma, antes de garantir que “sempre” exerceu a “função de primeiro-ministro em regime de exclusividade”.

O primeiro-ministro explica depois detalhadamente todas as informações que prestou às autoridades, confirmando que foi ouvido. “Depois da avaliação e pronúncia da Ordem dos Advogados, da Procuradoria Europeia, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, todas estas instituições convergem na conclusão da inexistência de indícios de ilegalidade ou ilícitos criminais e todas arquivaram os respetivos procedimentos”, referiu.

“No Portugal vencedor que estamos a construir, não são as capas de jornais nem os despachos de aberturas de inquéritos, com base em denúncias anónimas que fazem o país. O escrutínio judicial e jornalístico existe mas também eles devem funcionar com regras e não podem ser usados para conluios que as autoridades competentes concluem que não valem nada”, acrescenta.

“Aqueles que ultrapassam os limites da sua condição e função, aqueles que ultrapassam os limites das regras e da verdade, caem na tentação totalitária. E o totalitarismo pode afetar o pensamento e a conduta tanto política, como jornalística, como judiciária”, acrescenta.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acabou por arquivar esta quarta-feira a averiguação preventiva ao caso Spinumviva, a empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro. Na semana passada Amadeu Guerra já tinha deixado claro que esperava um desfecho antes das férias judiciais, que começam a 22 de dezembro, lamentando que os documentos solicitados à Spinumviva e aos seus clientes não tenham sido “entregues com a celeridade” que Ministério Público pretendia.

“Pelas mesmas razões que estiveram na base da informação da abertura da averiguação preventiva, damos nota pública do despacho final proferido no dia de ontem. O Ministério Público junto do DCIAP concluiu não existir notícia da prática de ilícito criminal, razão pela qual foi a averiguação preventiva arquivada”, referem em comunicado.

O Ministério Público considera ainda que o objeto desta averiguação preventiva foi “limitado a alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias remetidas” ao órgão e segundo as quais os pagamentos à sociedade Spinumviva, de que Montenegro havia sido sócio e que continuou na sua família, “se mantiveram já enquanto este era primeiro-ministro e sem que lhe fossem devidos: ou porque, não tendo a sociedade o benefício da sua atividade profissional, não poderia ter prestado quaisquer serviços que justificassem tais pagamentos; ou porque, sendo o valor pago superior aos de mercado para serviços idênticos, tais montantes não lhe seriam igualmente devidos”.

O secretário-geral do PSD, Hugo Soares, disse que o arquivamento confirma a escolha do “país real” nas últimas legislativas, acrescentando que o primeiro-ministro é sério e “à prova de bala”.

“Eu encaro esta decisão do Ministério Público com total naturalidade. Creio que saberão, que nós nunca tivemos dúvidas, que Portugal tinha um primeiro-ministro sério. Usei a expressão várias vezes que aqui quero repetir: um primeiro-ministro à prova de bala. Um primeiro-ministro que é um homem como qualquer portuguesa ou qualquer português que nos está a ouvir”, afirmou.