É oficial: Maioria das pensões sobe 2,8% em janeiro e Complemento Solidário para Idosos aumenta 40 euros

Agora é oficial. A maioria das pensões vai subir 2,8% em janeiro por efeito do crescimento económico e da inflação. A atualização consta de uma portaria publicada esta terça-feira pelo Governo, confirmando-se o cálculo que o ECO já tinha avançado com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Por lei, as pensões são atualizadas em janeiro de cada ano com base em dois indicadores: a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação disponível a 30 de novembro.

Ora, com base nestes dados, as pensões até 1.074,26 euros têm direito a uma atualização de 2,8% em janeiro. Segundo tem dito a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, a maioria das pensões de velhice encaixa neste patamar.

Já as pensões entre 1.074,26 euros e 3.222,78 euros vão subir 2,27%. E as pensões acima de 3.222,78 euros vão aumentar 2,02%. As pensões de montante superior a 6.445,56 euros não são objeto de atualização, como já aconteceu nos anos anteriores.

Vamos a casos concretos. Uma pensão de 611 euros, por exemplo, vai ter uma atualização de 2,8%, o que, na prática, corresponde a um aumento de 17,11 euros brutos. Já no caso de uma reforma de 1.500 euros, a atualização regular a aplicar é de 2,27%. Contas feitas, esse pensionista irá contar com mais 34 euros brutos por mês. Deste modo, essa pensão aumentará para 1.534,05 euros brutos mensais.

De acordo com outra portaria publicada esta terça-feira de manhã no Diário da República, também as pensões de acidentes de trabalho “são atualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 2,80%” em janeiro.

IAS e complemento para idosos

O Governo publicou também nesta terça-feira a portaria que determina a atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que subirá, tal como já tinha sido calculado pelo ECO, para 537,13 euros em janeiro.

Esta atualização é relevante porque impacta várias prestações sociais, como os limites do subsídio de desemprego. Quer isto dizer que o montante máximo do subsídio de desemprego, que é o correspondente a 2,5 vezes o IAS, vai aumentar de 1.306,25 euros para 1.342,83 euros. São mais 36,58 euros.

Por outro lado, o Governo fixou também um aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), conforme ficou previsto no Orçamento do Estado para 2026.

“O valor de referência do complemento solidário para idosos referido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é fixado em 8.040,00 euros“, lê-se na portaria agora conhecida.

Ou seja, em 2026 o valor de referência do CSI será de 670 euros mensais, mais 40 euros do que atualmente.

Como o próprio nome indica, o CSI serve para complementar os outros rendimentos do beneficiário. Deste modo, são apurados, primeiro, os rendimentos do idoso, que, depois, são confrontados com o valor de referência. A diferença entre esses dois montantes corresponde ao valor da prestação que é paga pela Segurança Social.